O severo corte de gastos promovido pela equipe econômica do governo federal para o cumprimento das metas fiscais começou a cobrar um preço elevado sobre o funcionamento de pilares regulatórios estratégicos do Brasil. A aplicação de um decreto detalhou a retenção adicional de R$ 22,1 bilhões que, somada a contingenciamentos anteriores, retira de circulação R$ 23,7 bilhões do orçamento de 2026.
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A máquina pública sofreu congelamento de R$ 18,7 bilhões em suas chamadas despesas discricionárias, enquanto a verba direcionada para emendas parlamentares perdeu R$ 4,9 bilhões. No topo da pirâmide de perdas fiscais aparecem os ministérios da Defesa, com corte de R$ 4,36 bilhões, das Cidades, com retenção de R$ 3,32 bilhões, e da Educação, que perdeu R$ 1,6 bilhão de suas dotações.
Paralisia regulatória atinge frota comercial e Embraer
A consequência prática mais drástica desse aperto macroeconômico se materializou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que sofreu um bloqueio de R$ 24 milhões em seu caixa. Como resposta imediata para adequar as contas ao teto disponível, a direção cortou 40% de todas as ações de fiscalização no país, gerando reflexos severos sobre a operação de fabricantes de peças, aeroclubes, companhias comerciais e oficinas mecânicas.
O aperto travou a homologação de novas aeronaves e as avaliações de profissionais do setor. Segundo informações reveladas pelo jornal O Globo, os impactos atingem desde aviões novos da Gol e da Latam à espera de autorização para decolar, até os projetos tecnológicos de vanguarda da fabricante Embraer, que aguardam vistoria para dar escala comercial aos veículos elétricos de pouso e decolagem vertical (eVTOL).
Em nota, a Anac destacou a gravidade da situação:
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“Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro. Os bloqueios causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação.”
Despesas obrigatórias ativam gatilhos do arcabouço fiscal
A mecânica por trás do cálculo orçamentário obedece de forma rígida aos critérios do arcabouço fiscal aprovado em 2023. O regramento determina que o avanço real das despesas públicas fica limitado a 2,5% ao ano e a no máximo 70% do ritmo de crescimento verificado na arrecadação do país.
Diante de um cenário de estouro continuado nas chamadas despesas obrigatórias da União, o Palácio do Planalto foi obrigado a passar a tesoura nos investimentos discricionários para tentar blindar a trajetória da dívida pública consolidada e tentar estancar a pressão de alta sobre a curva de juros futuros traçada pelo mercado financeiro.
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Cortes em tecnologia tentam salvar serviços
Para evitar um apagão total de seus serviços, a Anac precisou colocar em andamento um plano de contenção que envolvesse a triagem de gastos com eventos sobre segurança operacional e sistemas digitais de atendimento à população.
O planejamento prevê a revisão ampla de investimentos planejados em tecnologia da informação, suspensão provisória de viagens e diárias para servidores técnicos em comitês internacionais e o contingenciamento de contratos de prestação de serviços por mão de obra terceirizada.
A cúpula da agência de aviação civil formalizou um pedido oficial de reconsideração dos valores retidos à equipe econômica do governo, contudo, a sinalização de bastidores emitida pelo Palácio do Planalto indica que o contingenciamento de verbas é considerado irreversível sob o cenário atual.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.