A Câmara de Vereadores de Blumenau instaurou oficialmente, nesta quinta-feira (12), a CPI que vai apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgoto firmado entre o Samae e a BRK. O presidente do Legislativo Municipal, Ailton de Souza, o Ito (PL), aguardava o parecer da procuradoria jurídica da Casa para formalizar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

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A comissão será composta por cinco membros, que ainda precisam ser definidos. A composição deve respeitar a representação proporcional de partidos e blocos parlamentares, conforme prevê o Regimento Interno. A Câmara tem hoje um bloco parlamentar — formado por PL, Novo, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD — e três partidos com duas cadeiras cada: PP, federação PSDB/Cidadania e PT.

O pedido de CPI partiu dos vereadores Diego Nasato e Bruno Win, ambos do partido Novo, e recebeu assinatura dos demais parlamentares, superando o número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno para tramitação.

O objetivo principal da CPI é investigar o possível descumprimento do contrato de concessão, que previa a coleta de esgoto por meio de rede tubular, mas que será substituída, de forma parcial, pelo uso de caminhões de limpa fossa. A comissão também vai apurar o reajuste de 15,9% da tarifa. As duas situações foram expostas em reportagens do NSC Total Blumenau.

Conforme o colunista Pedro Machado publicou há um mês, além da Câmara de Vereadores, as mudanças no contrato com a BRK reverberaram nos bastidores do poder, resultando em cobranças públicas de entidades como Acib, OAB, CDL, Ampe e Somar. A revisão contratual iniciou no governo de Mário Hildebrandt (PL) e foi chancelada já com Egídio Ferrari (PL) à frente da prefeitura.

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Representantes das duas gestões devem ser convocadas a prestar esclarecimentos.

CPI para investigar contrato do esgoto em Blumenau é oficialmente instaurada

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