De sibutramina à zolpidem: venda de remédios sem prescrição vai parar na Justiça em SC

A venda de remédios controlados sem prescrição médica, como sibutramina e zolpidem, acabou em processo na Justiça de Santa Catarina. Nove pessoas suspeitas de participação no esquema viraram rés após denúncia do Ministério Público. A investigação em Schroeder, no Norte catarinense, começou após um relato de venda de medicamentos vencidos e controlados sem prescrição válida por uma farmácia.

Os nove processados são acusados de armazenarem, comercializarem, distribuírem e fornecerem medicamentos com substâncias controladas, sem autorização legal e em desacordo com a legislação em Schroeder. Atendendo ao requerimento do MPSC, o Tribunal de Justiça também determinou o afastamento cautelar de um dos denunciados, servidor público, de suas funções como médico da rede municipal de Schroeder. 

De acordo com a denúncia do MPSC, após o relato de venda de medicamentos vencidos e controlados sem prescrição, a  Polícia Civil fez buscas na farmácia denunciada e encontrou remédios escondidos no estabelecimento e dentro do veículo da gerente. Os policiais civis também apreenderam celulares, descobrindo quem estava envolvido no caso e como estava sendo realizada a aquisição e a venda dos comprimidos. 

Conforme a acusação, a investigação apontou que a gestora da farmácia seria a cabeça do esquema criminoso, coordenando as atividades ilícitas e determinando a comercialização de medicamentos controlados sem receita ou vencidos. Um dos denunciados, médico vinculado ao serviço público municipal, é suspeito de emitir receitas sem avaliar os pacientes. 

Conforme a denúncia do MPSC, os acusados armazenaram, venderam e distribuíram medicamentos controlados como zolpidem, diazepam, clonazepam, tramadol, sertralina, sibutramina e amitriptilina, todos pertencentes às listas A2, B1 e C1 da Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde n. 344/98, ou seja, com alto potencial de causar dependência física ou psíquica e necessidade de prescrição médica válida para sua comercialização. 

A venda sem autorização legal e em desacordo com a legislação configura o crime de tráfico de drogas, e a atuação conjunta e organizada dos envolvidos caracteriza associação para o tráfico. 

Além disso, consta na denúncia que eles comercializaram antibióticos e outros medicamentos sujeitos à retenção de receita médica, como azitromicina, amoxicilina com clavulanato e ciprofloxacino, sem prescrição válida, com validade vencida ou sem nota fiscal. 

A denúncia do MPSC também relata que três dos denunciados são acusados de inserir declarações falsas em receitas médicas para simular legalidade nas vendas, caracterizando falsidade ideológica, inclusive com a participação de agente público no exercício da função. 

Os denunciados ainda mantinham em depósito e vendiam produtos impróprios para o consumo, como medicamentos vencidos ou de origem duvidosa, violando normas sanitárias e o direito do consumidor, o que configura crime contra as relações de consumo.  

A Promotora de Justiça aponta, ainda, que a atuação conjunta era estável e organizada e que havia claro alinhamento entre a gestora do estabelecimento e os demais para a comercialização dos produtos irregulares, formando um verdadeiro núcleo criminoso voltado à obtenção de lucro ilícito por meio da distribuição irregular de substâncias sujeitas a controle especial. Na denúncia, além da condenação dos denunciados pelos delitos, o MPSC requer o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais no valor mínimo de R$ 100 mil.

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