O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou atrás do pedido de vista e votou contra a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que visa o recálculo do valor da aposentadoria, incluindo valores anteriores a julho de 1994 (início do Plano Real). A Corte retoma o julgamento do caso nesta sexta-feira (8).
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Atualmente, o STF analisa dois processos ao mesmo tempo que envolvem o caso: a revisão da vida toda em si, no tema 1.102, e a ação 2.111 de 1999, sobre o fator previdenciário e que derrubou a tese da vida toda em 2024.
O processo que envolve a revisão da vida toda começa nesta sexta-feira e vai até o dia 15 de maio. A outra ação encerra às 29h59min desta sexta e começou no dia 1° de maio. Além de Moraes, votaram contra a revisão Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin.
O ministro Dias Toffoli divergiu e votou para liberar a correção para aposentados em alguns casos. Para ele, a revisão deveria ser concedia a segurados que tenham direito a ela e entraram com ação na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.
Regras da aposentadoria em 2026
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O que é a revisão da vida toda do INSS
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentadas da Previdência Social pediam para que fossem incluídas na aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real, salários anteriores a julho de 1994.
Em abril de 2024, no entanto, ao julgar outra ação relacionada ao fator previdenciário, a Corte mudou de posição e fixou que a regra que considera apenas contribuições a partir de 1994 é obrigatória, afastando a possibilidade de o segurado optar pelo cálculo mais vantajoso. O caso foi retomada em maio deste ano.
*Com informações da Folha de S.Paulo e O Globo.