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    Decreto do toque de recolher em SC passa a valer na noite deste sábado; entenda

    Norma proíbe circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos, privados e nas ruas

    04/12/2020 - 19h00 - Atualizada em: 05/12/2020 - 06h37

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    Clarissa
    Por Clarissa Battistella
    Toque de recolher ocorre de madrugada pelo aumento de casos originários de festas irregulares
    Toque de recolher ocorre de madrugada pelo aumento de casos originários de festas irregulares
    (Foto: )

    O decreto que determina o toque de recolher em todas as cidades Santa Catarina pelo período de 15 dias como medida de enfrentamento ao novo coronavírus foi assinado no início da noite desta sexta-feira (4), pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A nova norma passa a valer a partir das 23h de sábado (5). 

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    Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) logo após ser assindo, o documento restringe a circulação e a aglomeração de pessoas, diariamente, da meia-noite às 5 horas, em espaços públicos, privados e nas ruas. 

    A norma abre exceção apenas para a circulação de pessoas necessárias ao atendimento de situação de emergência e aquelas que fazem o deslocamento entre a casa e o trabalho — e o retorno — durante a madrugada. 

    No mesmo documento, também ficou definido manter o funcionamento de atividades e serviços considerados essenciais - os já definidos pelo Estado em decreto anterior. Os serviços não essenciais têm até a meia-noite, como horário limite, para o funcionamento das atividades. Em restaurantes, por exemplo, o ingresso de novos clientes será permitido até as 23h e os estabelecimentos devem estar fechados à meia-noite.

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    Em entrevista ao Jornal do Almoço, o secretário de Estado de Saúde, André Motta Ribeiro, disse que as restrições ocorrem na madrugada, porque é o horário que ocorrem as festas irregulares e, consequentemente, o aumento de transmissão de casos. 

    Circulação dos ônibus

    A circulação dos ônibus municipais foi mantida, conforme prometido pelo governo do Estado em anúncio feito na última quarta-feira (2), quando houve uma reunião entre Moisés e os prefeitos das 21 maiores cidades catarinenses. Os serviços serão mantidos, no entanto, com com ocupação máxima de 70% da capacidade do veículo.

    Questionado em relação ao transporte intermunicipal e interestadual o governo do Estado informou, através de assessoria de imprensa, que a circulação será mantida da mesma forma, com 70% da lotação.

    Confira o decreto na íntegra:

    Fiscalização

    Embora o documento não esclareça como será feita a fiscalização nos próximos 15 dias, a contar de sábado, o governo do Estado confirmou à reportagem do Diário Catarinense que haverá um força-tarefa que fará cumprir o decreto em todas as cidades. A forma como ocorrerá a fiscalização e se haverá punição aos que descumprirem, no entanto, não foi esclarecido até às 23h00min desta sexta-feira. 

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    O Grupo de Ações Coordenadas (GRAC), como foi denominado, se formou durante webconferência promovida pela Secretaria de Estado da Saúde tarde desta sexta-feira, com as forças de segurança do Estado, representantes de entidades e das vigilâncias sanitárias municipais. 

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