A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta terça-feira (30) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Na última quarta-feira (24), os advogados entraram com um pedido de prorrogração da medida, alegando questões de saúde.
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Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, durante o encontro Moraes ouviu os argumentos apresentados sobre o estado de saúde de Bolsonaro e também sobre a arma registrada em seu nome, apreendida durante uma blitz em Brasília.
“O Ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente a arma havida na residência —, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vem sendo dispensados.”
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O advogado afirmou ainda que os argumentos justificam a manutenção do regime domiciliar:
“Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar, na medida em que o Presidente, à notória evidência, ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional“, afirmou.
A reunião entre a defesa de Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes teve início por volta das 13h30min desta terça-feira (30), no gabinete do ministro.
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Na última quinta-feira (25), venceu o prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro. Agora, Alexandre de Moraes deve decidir se prorroga a medida, impõe novas condições ou determina a mudança do regime de cumprimento da pena.
Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
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Bolsonaro está em prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano, após ficar internado por uma pneumonia bacteriana.
Na prisão domiciliar temporária, Bolsonaro está sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só pode receber visitas com autorização do STF. Agentes da Polícia Militar realizam a segurança da casa para evitar fuga. O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.
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Veja a nota da defesa de Bolsonaro
“Acabo de despachar, em reunião presencial, o pedido de continuidade do regime de prisão domiciliar humanitária em favor do Presidente Jair Bolsonaro, com o Ministro Alexandre de Moraes — relator do processo de execução penal da AP 2268/STF.
O Ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente a arma havida na residência —, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vem sendo dispensados.
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Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar, na medida em que o Presidente, à notória evidência, ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional.”