O comércio de diferentes regiões do Brasil se prepara para a 20ª edição do Dia Livre de Impostos, ação que acontece na última quinta-feira de maio (dia 28). Durante o evento, lojas de rua, shoppings, supermercados, farmácias e postos de gasolina vendem produtos e serviços sem repassar o valor das taxas fiscais para o preço final. O desconto não é obrigatório por lei, mas parte de uma adesão voluntária dos lojistas, que assumem o custo dos impostos daquele dia para mostrar ao público o quanto a carga tributária encarece o consumo. A iniciativa é coordenada pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e foi criada originalmente pela CDL Jovem.

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FOTOS: do protesto no preço ao impacto no bolso, como funciona o Dia Livre de Impostos

O abatimento varia de acordo com a categoria da mercadoria, já que a legislação brasileira taxa de forma diferente cada tipo de item. Em produtos com alta identidade de impostos, como perfumes, eletrônicos e bebidas alcoólicas, a redução no preço final chega a atingir 70%. Em itens de primeira necessidade, o percentual é menor, mas acompanha a retirada exata dos tributos embutidos. Para o consumidor que deseja pesquisar quais estabelecimentos estão participando da ação e conferir as ofertas disponíveis, a consulta pode ser feita diretamente no site oficial da campanha https://www.dialivredeimpostos.org.br/ (acesse o link e pesquise lojas, comércios, produtos e serviços com descontos em todo o Brasil).

Como lojistas calculam o preço final

Para chegar ao preço que vai para a etiqueta, os comerciantes removem a fatia correspondente a impostos como o ICMS estadual, o IPI sobre produtos industrializados, além do PIS e da Cofins. O cálculo deixa apenas o valor base da mercadoria. Como o governo não zera a arrecadação na data do evento, os empresários pagam os tributos dessas vendas por conta própria. O movimento nacional projeta alcançar mais de 2 milhões de consumidores em 1.500 cidades brasileiras, e a lista completa dos participantes fica disponível na página oficial da iniciativa na internet.

A ação começou em 2003, restrita ao município de Belo Horizonte, e cresceu até atingir os 26 estados e o Distrito Federal. Dados das entidades organizadoras apontam que o número de lojas participantes dobrou recentemente, passando de 50 mil para 100 mil estabelecimentos. O crescimento do evento acompanha o interesse do consumidor em antecipar compras de maior valor e a busca do varejo por movimentar os estoques em um período que costuma ser de baixa movimentação para o comércio local.

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O impacto no debate nacional sobre a reforma tributária

Embora movimente o comércio e atraia o público com preços menores, o evento é alvo de discussões entre analistas e economistas. Especialistas em direito tributário apontam que, por ser uma ação restrita a apenas um dia no ano, a campanha tem caráter de protesto visual, mas não altera a estrutura das leis fiscais nem acelera a tramitação da reforma tributária no Congresso. Críticos do modelo também lembram que a iniciativa foca no valor cobrado, mas não resolve o debate sobre o destino e o retorno desses impostos em serviços públicos.

Outro ponto em discussão é a falta de uma auditoria independente para fiscalizar se os descontos aplicados correspondem rigorosamente à carga tributária de cada produto, o que deixa a veracidade do preço sob responsabilidade de cada comerciante. Entidades do setor defendem a seriedade do projeto e reforçam que o objetivo principal é dar transparência. Para o consumidor, a data serve como uma oportunidade de adquirir produtos sem a tributação na nota, enquanto o mercado avalia o faturamento do período para medir o fôlego do consumo.

Dia Livre de Impostos: onde encontrar descontos de até 70% no Brasil

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