“É essencial preservar vidas”: Câmara debate regras para balonismo após tragédia em SC

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (15), uma audiência pública para discutir a regulamentação do balonismo turístico no Brasil. O debate ganha destaque após o acidente que matou oito pessoas em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, em junho de 2025, e deve abordar medidas para ampliar a segurança operacional da atividade.

A reunião está marcada para às 10h, no plenário 5 da Câmara, em Brasília, e foi solicitada pela deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC).

Segundo a parlamentar, a audiência pretende discutir os desafios regulatórios do balonismo turístico, os avanços promovidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e as medidas consideradas necessárias para garantir mais segurança ao setor.

Daniela Reinehr destaca que o balonismo turístico se consolidou como um importante segmento do turismo de experiência, contribuindo para o desenvolvimento econômico de diversas regiões e para a geração de emprego e renda.

Para a deputada, no entanto, o crescimento da atividade exige o fortalecimento das normas técnicas e dos mecanismos de prevenção. “O fortalecimento de regras técnicas, da cultura de prevenção e da coordenação entre órgãos públicos e operadores privados constitui medida essencial para preservar vidas, conferir maior segurança aos usuários e permitir o desenvolvimento sustentável desta relevante atividade turística nacional”, afirmou na justificativa do requerimento.

Acidente impulsionou discussão sobre segurança

O debate foi motivado, em grande parte, pelo acidente registrado em 21 de junho de 2025, em Praia Grande, conhecida como a Capital dos Cânions e um dos principais destinos de balonismo do país.

Na ocasião, um balão da empresa Sobrevoar pegou fogo logo após a decolagem. Treze ocupantes conseguiram saltar antes que a aeronave voltasse a subir, mas outras oito pessoas morreram. O caso mobilizou autoridades e reacendeu o debate sobre a necessidade de ampliar a regulamentação e a fiscalização do setor.

Após os acidentes registrados em Praia Grande e em Capela do Alto (SP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, em outubro do ano passado, um novo conjunto de regras para o balonismo turístico. As medidas passam a valer em dezembro deste ano e estabelecem critérios mais rígidos para operadores, pilotos e aeronaves.

Famílias ainda aguardam por justiça

Enquanto o Congresso discute novas medidas para o setor, familiares das vítimas seguem aguardando a conclusão das investigações e cobram responsabilização pelo acidente.

Um ano após a tragédia, a estudante de Direito Luana da Rocha, de Joinville, afirma que ainda convive diariamente com o luto pela morte dos pais, Everaldo da Rocha, de 53 anos, e Janaina Moreira Soares da Rocha, de 46. Os dois estavam entre as oito vítimas da queda do balão, enquanto Luana sobreviveu ao acidente.

Em entrevista ao NSC Total, a jovem relembrou a sequência de acontecimentos daquele 21 de junho e apontou uma série de fatores que, na avaliação dela, contribuíram para a tragédia. Entre eles, cita a falta de regulamentação mais rigorosa da atividade, orientações consideradas insuficientes antes da decolagem e a ausência de informações claras durante o incêndio.

Quatro meses após o acidente, o inquérito policial foi concluído sem o indiciamento de responsáveis. Posteriormente, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou a reabertura da investigação. Um ano depois da tragédia, as famílias ainda aguardam a conclusão do caso.

Novas regras entram em vigor em dezembro

As normas publicadas pela Anac estabelecem critérios mais rígidos para operadores, pilotos e aeronaves. Entre as exigências está a obrigatoriedade de equipamentos como altímetro, marcador de combustível, extintor de incêndio e sistema de desinflagem rápida dos balões.

Os pilotos deverão possuir licença específica para condução de balão livre ou autorização excepcional emitida pela Anac. Já as empresas precisarão realizar análises de risco antes de cada voo, utilizar informações meteorológicas oficiais e seguir protocolos operacionais alinhados a padrões internacionais.

Além disso, os balões deverão passar por inspeções técnicas conduzidas por profissionais credenciados antes de receber autorização para operar. A regulamentação também prevê o cadastro das áreas de decolagem e a habilitação das empresas interessadas em realizar voos comerciais.

Segundo a Anac, as mudanças têm como objetivo elevar gradualmente os padrões de segurança e fiscalização do balonismo turístico no Brasil, reduzindo os riscos para passageiros e operadores.