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É permitido divulgar print de WhatsApp? STJ decide que não; entenda

Conversas só podem ser publicadas com consentimento dos participantes ou com autorização judicial

31/08/2021 - 12h30 - Atualizada em: 31/08/2021 - 14h25

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Maria Eduarda
Por Maria Eduarda Dalponte
Conversas de WhatsApp são privadas
Conversas de WhatsApp são privadas
(Foto: )

Quem nunca tirou um print daquele grupo de WhatsApp e divulgou nas redes sociais? Apesar de a prática ser muito comum, ela pode gerar uma indenização para quem divulgar esse tipo de conteúdo. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo discutido desde 2015. 

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Há apenas três casos em que uma conversa de WhatsApp pode ser divulgada: mediante o consentimento de todos os participantes do papo; por autorização judicial; ou, ainda, quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio do receptor.

O STJ explicou que a decisão tem a ver com o sigilo das comunicações. Antes as conversas a distância eram feitas por ligações telefônicas, enquanto hoje a tecnologia permite uma comunicação instatânea por meio de aplicativos como o WhatsApp. Nos dois casos, as conversas precisam ser resguardadas.

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"Há que se considerar que as mensagens eletrônicas estão protegidas pelo sigilo em razão de o seu conteúdo ser privado; isto é, restrito aos interlocutores. Ademais, é certo que ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia", escreveu o ógão.

Dessa forma, quem divulgou as mensagens sem autorização deve ser responsabilizado pagando uma indenização. Apesar de a decisão servir como um parâmetro para os próximos processos, não é uma regra. Nesses casos, é recomendado aos magistrados que sigam a interpretação feita pelo STJ. Porém, um juiz pode decidir um caso parecido de forma diferente, já que não há uma lei específica sobre o tema.

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A decisão do STJ

A decisão do STJ foi feita para um caso que ocorreu em 2015. Na época, um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club divulgou prints de conversas de um grupo de WhatsApp composto por membros da diretoria do time paranaense. A publicação das mensagens gerou uma crise institucional. Agora o ex-diretor foi condenado a pagar R$ 5 mil pela divulgação das conversas.

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