A Secretaria da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina liberou a pesca profissional artesanal de lula no Estado, em portaria publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (9). No documento, o governo estabelece as normas que permitem a pesca desembarcada e embarcada com o uso da tarrafa e linha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso.
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A portaria 1/2024 foi editada por conta da falta de regulamentação da pesca da lula pelo Ministério da Pesca. De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, os pescadores disseram que o Ministério da Pesca informou que não faria a regulamentação da pesca da lula novamente neste ano e que a liberação dependia apenas de uma ação do governo estadual.
Assim, em parceria com a Polícia Ambiental, a Secretaria estadual editou a portaria permitindo que até o dia 30 de março de 2024, o pescador artesanal desembarcado e embarcado possa pescar a lula de tarrafa e linha-de-mão (zangarilho) com auxílio de atrativo luminoso.
Ainda em apoio às pautas do setor, recentemente o Governo do Estado lançou um conjunto de medidas para o desenvolvimento da pesca e concedeu a subvenção de óleo diesel utilizado por embarcações pesqueiras catarinenses para a pesca industrial e artesanal em Santa Catarina.
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A pesca é classificada como artesanal quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte (até 20 AB).
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