A embaixada dos Estados Unidos se pronunciou nesta quinta-feira (21) sobre as ameaças de Alexandre de Moraes de punir bancos que aplicarem sanções impostas pelo país norte-americano em solo brasileiro. Em nota, o governo de Donald Trump afirmou que as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) “refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial”.
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Através de nota enviada ao portal Metrópoles, a representação diplomática dos Estados Unidos, em Brasília, afirmou que a legislação americana é ferramenta essencial de responsabilização e não pode ser enfraquecida sem gerar consequências financeiras significativas. Eles também questionam as ações de Alexandre de Moraes.
“Tais ações levantam sérias preocupações sobre o uso indevido da autoridade judicial para fins pessoais. Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”, questiona a embaixada.
A resposta dos Estados Unidos surge após Moraes afirmar, em entrevista à Reuters, que o uso da Lei Magnitsky foi “totalmente equivocado” contra ele e que, por ora, coloca instituições financeiras em uma situação difícil.
— Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros — disse.
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Moraes foi sancionado pelo governo do presidente Donald Trump com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. Conforme a decisão, todos os eventuais bens do ministro nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.
O ministro também afirmou estar confiante de que conseguirá reverter as sanções por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais dos EUA.
A declaração de Moraes ocorre após a decisão da última segunda-feira (18) do ministro do STF, Flávio Dino, que declarou que qualquer bloqueio de ativos, cancelamento de contratos ou outras operações “dependem de expressa autorização” do STF. O ministro também determinou que o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras organizações do sistema financeiro nacional sejam comunicados da decisão.
Saiba mais sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi sancionada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no dia 30 de julho por um ato administrativo do Departamento do Tesouro dos EUA com base numa ordem executiva de 2017 de Trump.
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A lei permite punir financeiramente cidadãos estrangeiros, impedindo que a pessoa tenha cartão de crédito de bandeiras do país ou que contrate serviços de empresas dos EUA.
Leia abaixo a íntegra da nota da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil:
“Os Estados Unidos reafirmam seu compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky.
Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas. As declarações do ministro Alexandre de Moraes, incluindo as que tratam de exigências para bancos brasileiros, estão fundamentalmente equivocadas e refletem um padrão preocupante de abuso de poder judicial. Tais ações levantam sérias preocupações sobre o uso indevido da autoridade judicial para fins pessoais. Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.
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