Um ex-político de Joinville, a esposa e a sobrinha dele foram condenados por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. Ao menos R$ 330 mil foram desviados pelos réus. Parte do valor foi usado para construção de uma garagem náutica ao lado de casa, para guardar sua embarcação.
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Segundo o Ministério Público, os réus utilizaram associações de fachada para captar recursos públicos, que foram desviados para fins particulares. O esquema, conforme consta na ação, envolveu a simulação de compra e venda de imóveis e a aquisição de bens com verbas públicas, como um veículo utilizado em campanha eleitoral e um apartamento em São José, na Grande Florianópolis.
Caso envolve ex-político de Joinville. Veja fotos da cidade
Outra situação que restou comprovada pelo MP foi a utilização irregular do valor de R$ 105 mil, recebido do Estado, que deveria ser destinado para aquisição de terreno e materiais para a construção da sede da associação. Na verdade, o réu teria usado o dinheiro para construção de um depósito-garagem náutica ao lado da casa para guardar sua embarcação.
O MPSC apontou ainda que o ex-agente político, com o apoio dos familiares, recebeu R$ 105 mil e R$ 75 mil por meio de uma associação, além de R$ 150 mil de outra. As entidades, embora formalmente registradas, não exerciam atividades reais e serviam apenas como fachada para o desvio de recursos.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville determinou o ressarcimento integral dos valores desviados e a aplicação de sanções, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
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Em relação ao ex-agente político, as penas foram de oito anos de suspensão dos direitos políticos, multa no valor de R$ 330 mil, proibição de contratar com o poder público por oito anos e ressarcimento integral dos valores desviados.
A esposa teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, multa de R$ 180 mil, proibição de contratar com o poder público por quatro anos e ressarcimento solidário de R$ 180 mil. Já a sobrinha, ficou proibida de contratar com o poder público por dois anos, teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período, multa de R$ 105 mil e ressarcimento solidário no mesmo valor da multa.
Sobre a condenação dos réus, a Promotora de Justiça titular da 13ª Promotoria de Justiça destacou que “embora tenham decorridos cerca de 24 anos dos fatos, os atos cometidos não ficaram impunes, afinal os réus foram condenados tanto na justiça criminal, como agora na cível. Dessa forma, será possível que os valores surrupiados dos cofres públicos retornem ao Estado de Santa Catarina, devidamente atualizados, para que sejam aplicados em prol da sociedade catarinense”.
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