Uma nova fiscalização do Ministério Público fechou lares de idosos clandestinos em Joinville. Todos os estabelecimentos visitados estavam irregulares. Foram identificadas falta de infraestrutura e regularização, ausência de profissionais qualificados e medidas de segurança durante a ação feita na quinta-feira (10).
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Em cada um dos estabelecimentos inspecionados, dezenas de irregularidades foram encontradas: ausência de alvará sanitário, estrutura de acomodações e de segurança inadequadas, alimentação mal acondicionada, remédios guardados em locais em desacordo com as normas, número de idosos superior ao da equipe de profissionais necessários para os devidos cuidados, entre tantas outras desconformidades apontadas pelos órgãos competentes.
— É temerário que a atividade de uma ILPI seja desenvolvida na clandestinidade, pois pode gerar risco ao bem-estar e dignidade da pessoa idosa. Além do que, em alguns casos, mascara a necessidade de uma política pública voltada para as famílias mais carentes que não podem arcar com o custo integral de uma ILPI privada. Sem alternativa, algumas famílias optam pelo local mais barato, mesmo sabendo que é irregular — disse a Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, titular da 12ª Promotoria de Justiça.
Ela afirma que, em todos os locais visitados, foram identificadas irregularidades e, ainda, que a ação de fiscalização teve como objetivo identificar instituições que não atendem às condições sanitárias exigidas e prevenir práticas inadequadas ou ações ilícitas por parte dessas instituições e dos familiares. Além do que, busca incentivar que os proprietários desses locais, quando é possível, busquem a regularização, com a expedição do Alvará Sanitário antes de acolherem os idosos. Isso porque a atividade, sendo de alto risco, necessita de inspeção prévia pela autoridade sanitária antes de entrar em funcionamento.
Todos os locais inspecionados na quinta-feira foram interditados pela Vigilância Sanitária de Joinville. Foi, ainda, determinada a realocação das pessoas idosas para seus familiares. Todo o trabalho do setor de Assistência Social do Município com as famílias e os idosos deve ser acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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A Promotora de Justiça reforça a importância de os familiares conhecerem o local onde vão deixar o idoso ou a idosa.
— Nestes locais onde o trabalho é desenvolvido de forma clandestina, o risco está presente o tempo todo. Não há qualquer fiscalização dos órgãos competentes e, portanto, pode acontecer qualquer coisa naquele ambiente, e a pessoa fica totalmente vulnerável. Por isso, é necessário que o familiar entre no ambiente onde o idoso vai dormir, veja onde ele vai passar a maior parte do tempo, onde vai comer, saber se há funcionários para atendimento e, principalmente, se conta com Alvará Sanitário vigente. Cercar-se de todos os cuidados é essencial — salientou.
Outra situação abordada é que estes lares clandestinos não contam com qualquer identificação na parte externa, demonstrando indícios de irregularidades e dificultando a ação dos órgãos fiscalizadores.
Pessoas que tiverem o conhecimento de atividade de lares de idosos clandestinos, idosos em situação de maus-tratos, entre outras situações, devem denunciar, aponta o Ministério Público. Para isso, pode-se procurar a 12ª Promotoria de Justiça de Joinville ou a Vigilância Sanitária municipal.
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