O pedido de prisão domiciliar feito por Aline Da Cunha Souza Openkoski, mãe presa no caso “Ame Jonatas”, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na última segunda-feira (7). Na época do pedido, a defesa argumentou que Aline precisaria prestar apoio no cuidado de seus filhos. A mãe de Jonatas foi condenada a 22 anos de prisão por desvios da arrecadação da campanha.
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A negativa do STJ para prisão domiciliar acontece depois que os pais de Jonatas foram condenados por usar parte do montante arrecadado na campanha “AME Jonatas”, que beneficiaria o filho deles, para compra de serviços e bens de uso pessoal, que em nada se relacionavam ao tratamento médico.
Fotos do caso “AME Jonatas” em Joinville
No pedido, a defesa alegou que Aline é mãe de dois filhos menores e que os avós paternos, que assumiram temporariamente a guarda das crianças, não possuem condições físicas e econômicas para garantir os cuidados necessários. Ainda, que a prisão dos pais das crianças tem gerado instabilidade emocional e precariedade material no ambiente familiar.
O pedido foi negado pelo STJ, pois, de acordo com a decisão, não há elemento que comprove a excepcionalidade exigida pela defesa para a concessão da prisão domiciliar. A decisão considera a gravidade da conduta da condenada, que envolveu o desvio de recursos milionários arrecadados por meio de campanha pública para o tratamento do próprio filho. Ainda, o juíz alega “a quebra da confiança social e família”.
Sobre o argumento da defesa em relação à condição dos avós das crianças, a decisão sustenta que embora haja dificuldades, os familiares têm garantido o atendimento das necessidades básicas dos netos.
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A todos os pontos discutidos, para o STJ, a situação, ainda que delicada, “não se mostra excepcional a ponto de justificar a substituição da pena privativa de liberdade por prisão domiciliar”, diz o texto da decisão.
O NSC Total entrou em contato com a defesa de Aline Da Cunha Souza Openkoski, que optou por não se manifestar sobre a decisão.
Por que campanha solidária foi parar na Justiça?
O filho do casal tinha AME de tipo 1, o mais grave dentro do quadro da doença. Em março de 2017, os pais dele iniciaram a campanha nos moldes de várias outras que começaram no país desde que o medicamento Spinraza foi lançado, no fim de 2016.
Com custo inicial de R$ 3 milhões, entre aquisição das primeiras doses e importação, o tratamento era considerado inovador por retardar os efeitos da síndrome. Durante a mobilização, o casal chegou a arrecadar mais de R$ 4 milhões, conforme a Justiça Federal.
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Juiz reconheceu compra de bens de uso pessoal
Em sentença, o magistrado afirmou que os réus “utilizaram parte do montante arrecadado para compra de serviços e bens de uso pessoal, que em nada se relacionavam ao tratamento médio do infante”.
Segundo os autos, o casal administrava também uma rede de venda de camisetas vinculada a campanha, cujo lucro deveria ser revertido em prol da vítima. No entanto, mesmo que o dinheiro fosse usado para o menino, não justificaria o padrão de vida que a família levava, de acordo com o juiz.
— É de se observar, pelo relato da própria ré, que o faturamento da referida empresa não ultrapassou a quantia global de R$ 30 mil, tendo em vista que pouco tempo “durou no mercado”, distanciando-se, em muito, dos gastos efetuados pelos réus se formos levar em consideração somente os fatos narrados aqui no processo — afirmou.
As sentenças dadas em 2024 somavam 60 anos de prisão para o casal. Sendo 22 anos para Aline e 38 para Renato. O filho do casal foi diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) em 2017, quando os pais deram início a uma campanha chamada “AME Jonatas” para arrecadação de recursos para o tratamento da criança. O menino morreu aos 5 anos, em janeiro de 2022, após uma parada cardiorrespiratória.
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*Sob supervisão de Leandro Ferreira
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