A maior multa já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção foi direcionada à Fast Shop S/A. O governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (11) uma autuação de R$ 1,04 bilhão contra a rede varejista após investigação que apontou obtenção indevida de créditos tributários e interferência em atividades de fiscalização estadual. (entenda mais abaixo) O NSC Total tenta contato com a empresa.
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A penalidade foi definida pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) após um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. Segundo o governo paulista, o valor corresponde aos benefícios obtidos ilegalmente pela empresa.
O que descobriram as investigações?
As investigações fazem parte da Operação Ícaro, conduzida em conjunto pelo governo do estado e pelo Ministério Público para apurar fraudes tributárias envolvendo auditores fiscais e empresas privadas. De acordo com a CGE-SP, a Fast Shop teria cometido atos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção irregular de benefícios tributários e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
Segundo a apuração, a empresa contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para atuar em serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS.
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As investigações apontaram que a rede varejista tinha conhecimento do uso indevido de informações fiscais privilegiadas, acessadas de forma irregular nos sistemas internos da administração tributária estadual. O esquema, segundo a CGE-SP, incluía até o uso do certificado digital da própria empresa processada.
Ainda conforme o governo paulista, a atuação envolvia promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos tributários.
A CGE-SP afirmou ter comprovado que a Fast Shop obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão por meio da chamada “mineração de dados fiscais”, prática baseada na prospecção e homologação irregular de créditos tributários utilizando informações às quais a empresa não teria acesso legal.
Os créditos totais analisados pela investigação chegaram a aproximadamente R$ 1,59 bilhão. Desse total, mais de R$ 1,04 bilhão teriam sido calculados e inseridos a partir de dados obtidos de forma ilícita, segundo o órgão de controle.
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A dosimetria da multa levou em consideração fatores como gravidade das irregularidades, extensão dos danos ao poder público, vantagem indevida obtida e capacidade econômica da empresa. O valor da autuação foi equiparado ao montante total da fraude identificada.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, afirmou que o caso representa um marco nas políticas de combate à corrupção em São Paulo.
O governo estadual também destacou o impacto que o valor poderia ter em investimentos públicos. Segundo a gestão paulista, pouco mais de R$ 1 bilhão equivaleria à construção de 300 creches com capacidade média para 140 crianças cada, seis hospitais regionais, 216 centros de reabilitação da Rede Lucy Montoro ou à compra de 5,2 mil viaturas para as polícias Civil e Militar.
Até o momento, segundo o Estado, cinco servidores foram demitidos, um exonerado e 61 procedimentos administrativos instaurados no âmbito das investigações ligadas à Operação Ícaro.
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