A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se prepara para deliberar, no próximo dia 29, sobre uma nova instrução normativa que estabelece requisitos técnicos rigorosos para a manipulação das chamadas “canetas emagrecedoras”.
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A medida visa regulamentar o setor que engloba esses medicamentos, cujos princípios ativos incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida. Esta nova norma é peça-chave do plano de ação anunciado pela autarquia no início deste mês, desenhado para fortalecer as estratégias de fiscalização e o controle sanitário sobre esses compostos, que têm dominado o debate sobre saúde e estética no país.
A regulamentação proposta pela agência deve detalhar procedimentos específicos para os Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), abrangendo desde a qualificação de fornecedores e processos de importação até ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte.
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Como está a proposta de canetas emagrecedoras pelo SUS em SC
Mercado paralelo e preocupação
A iniciativa surge em um momento crítico, onde a popularidade desses fármacos impulsionou um mercado paralelo de versões manipuladas sem autorização. Atualmente, a venda legal desses medicamentos é restrita a farmácias e condicionada à retenção de receita médica, mas a proliferação de canais clandestinos tem colocado a saúde da população em risco.
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Em Santa Catarina, apreensões de produtos vindos do Paraguai ocorrem semana após semana e expõem o lado obscuro que envolve as canetas emagrecedoras.
Gluconex e Tirzedral proibidos
Na última semana, por exemplo, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização dos produtos Gluconex e Tirzedral. Amplamente ofertados em plataformas digitais como soluções injetáveis para perda de peso, esses itens não possuem registro ou cadastro sanitário, sendo classificados como irregulares.
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Em nota oficial, o órgão alertou que a origem desconhecida desses produtos impossibilita qualquer garantia de qualidade ou segurança, reforçando que seu uso deve ser totalmente descartado pelos consumidores.
O cenário de irregularidades também mobiliza as forças de segurança nas fronteiras brasileiras. Em uma operação realizada na última segunda-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus em Duque de Caxias vindo do Paraguai. A abordagem resultou na prisão em flagrante de um casal que transportava mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, além de uma carga de anabolizantes.
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O caso ilustra o desafio logístico de conter o contrabando de insumos que, sem o devido controle térmico e técnico previsto na nova instrução normativa da Anvisa, representam uma ameaça direta à integridade física dos usuários finais.