Uma etapa extra para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 no Senado é considerada inédita e vista pelo governo Lula como uma possível manobra para atrasar a votação.
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Ao anunciar a chegada da PEC do fim da 6×1 ao Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) revelou a intenção de discutir o texto em uma comissão especial ou mesmo de analisá-lo em mais de uma comissão. No entanto, segundo informações repassadas pelo Senado ao portal g1, as duas estratégias não têm precedentes na Casa e seriam inéditas.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, onde o regimento interno prevê que as PECs sejam votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para saber se são constitucionais, e tenham o mérito discutido em uma comissão especial antes de serem votadas no plenário, no Senado tanto a admissibilidade quanto o mérito das propostas de emenda à Constituição são feitas na própria CCJ. Em alguns casos, o texto chega a ser levado para votação direto em plenário.
Entenda a escala 6×1
No entanto, no caso do fim da escala 6×1, Alcolumbre pareceu querer inovar no rito de tramitação. O presidente do Senado pontuou que se reuniria com líderes dos partidos para definir como se daria o andamento da proposta, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.
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— Houve solicitação de alguns senadores de nós criarmos uma comissão especial – afirmou Alcolumbre, que também citou a possibilidade de que a proposta tramite “nas comissões”, no plural.
Em nota enviada ao g1, a assessoria do Senado informou que “desde 1988, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado Federal tramitou em outra comissão além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”.
O Senado pontuou ainda que entre 2005 e 2009 nove propostas chegaram a ser encaminhadas a uma comissão de Segurança Pública, criada temporariamente, mas que os textos nunca chegaram a ser analisados e a comissão foi extinta. Outras três PECs foram analisadas por uma comissão especial entre 1989 e 1991, mas acabaram sendo rejeitadas ou prejudicadas.
Preocupação no governo Lula
O anúncio de Alcolumbre causou preocupação no governo Lula, que viu o gesto como possibilidade de atraso na tramitação. A gestão federal tem pressa para que a aprovação da medida possa entrar em vigor e se tornar um argumento para a campanha eleitoral à reeleição de Lula.
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No Senado, o senador Paulo Paim (PT-SC) alertou para a tentativa de Alcolumbre de levar o texto a mais de uma comissão.
— Desde que eu estou no Senado, cinco mandatos, nunca vi uma PEC passar por outras comissões [além da CCJ] — reclamou.
Alcolumbre também rejeitou a ideia de que o Senado seja apenas obrigado a “carimbar” o texto aprovado na Câmara, deixando claro que pretende apresentar modificações em relação às regras definidas pelos deputados.
O impasse sobre o fim da escala surge semanas após Alcolumbre impor uma derrota ao governo Lula no Senado, ao rejeitar a indicação do advogado Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
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