O governo federal decidiu retirar a urgência constitucional do fim da escala 6×1 através de uma mensagem enviada para o Congresso nesta terça-feira (16). Na prática, a medida permite que outras pautas sejam votadas pela Câmara.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta já havia feito pedidos para que a pauta fosse retirada, visto que já foi aprovada. No entanto, o governo mantinha a urgência visando pressionar o Senado a também votar o tema.
Qual a relação da decisão com Motta
Motta sinalizou a aliados que gostaria de votar ainda em junho uma série de projetos, não só o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele teria interesse em pautas como a regulamentação do uso de inteligência artificial e a ampliação do faturamento dos MEIs. Desta forma, pressionou o governo a cumprir sua parte no acordo sobre a retirada da urgência.
O cenário de urgência acontece em meio ao fim do semestre e a perspectiva de um Congresso esvaziado depois do recesso por conta das eleições.
O que significa “urgência constitucional”
Projetos de lei com urgência constitucional precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara e mais 45 dias no Senado. Caso não aconteçam, impedem a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa.
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O fim da escala 6×1 foi originalmente enviado pelo governo Lula, mas Motta decidiu que o tema deveria ser discutido em uma PEC. A emenda agora tramita no Senado, mas precisa aguardar movimentação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Como alternativa para adequar a legislação à alteração constitucional, o Palácio do Planalto decidiu manter a urgência do projeto. Motta nomeu, então, Prates como relator do projeto de lei. Na ocasião, a orientação foi reproduzir o mesmo conteúdo da PEC para aprovar novamente o tema e jogar o assunto para o Senado, retomando a agenda de votações.
