O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta sexta-feira (12), que a retirada de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos é um “gesto gigantesco pela anistia no Brasil”. Moraes e a esposa, Viviane Barci, tiveram os nomes retirados da lista de sancionados, e funcionários do governo de Trump relacionam o feito com o PL da Dosimetria.

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Em uma rede social, o senador afirmou que o presidente Donald Trump disse que o PL da Dosimetria é um ‘primeiro passo’ em direção ao fim dos excessos praticados por Alexandre de Moraes e o ‘início de um caminho’ para que a relação Brasil/EUA volte à normalidade democrática”.

“Vamos votar o projeto de lei da anistia semana que vem no Senado e, em sendo aprovada, não tenho dúvidas de que os EUA retirarão totalmente as sobretaxas dos produtos brasileiros exportados para lá. A bola está com a gente!”, escreveu.

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O que diz o PL da Dosimetria

O texto do chamado PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados e diminui o tempo de pena dos condenados. Porém, não extingue as penas nem anula as condenações. Originalmente, o projeto previa a anistia de todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de 2022.

Quando Moraes foi sancionado, ainda em julho, o governo Trump havia citado, na época, o processo que corria no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, atualmente, cumpre pena de 27 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Com o PL da Dosimetria, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia.