O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instituiu um grupo de trabalho para auxiliar às Promotorias de Justiça que atuam no caso do cão Orelha, da Praia Brava, em Florianópolis, vítima de maus-tratos no início de janeiro. O grupo é liderado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
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O conjunto de trabalho é formado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) por meio do GyberGAECO, pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, além das Subprocuradorias-Gerais de Justiça. O Grupo Especial de Defesa dos Diretos dos Animais (GEDDA) também está à disposição das promotorias de justiça para auxiliar na análise dos casos.
A primeira reunião aconteceu no dia 27 de janeiro após a conclusão do inquérito policial que trata da coação no curso do processo à promotoria de justiça no dia 26 de janeiro. O caso é analisado pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal.
Após análise do material enviado pela Polícia Civil, o MPSC poderá requisitar novas diligências, promover o arquivamento, caso não existam elementos suficientes, ou propor as medidas judiciais cabíveis ao Poder Judiciário. Essa investigação trata exclusivamente das condutas atribuídas a adultos.
O caso dos adolescentes está com a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, que espera a conclusão do inquérito para começar a atuar. Quando chegar ao MPSC, o caso terá rito próprio, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Remoção de conteúdos das redes sociais que identifiquem os adolescentes
Na última quinta-feira (29), 9ª Promotoria de Justiça da Capital, também da área da infância e da juventude, instaurou um procedimento preparatório para notificar provedores de aplicações de internet sobre a necessidade de remover publicações e conteúdos que contenham identificação e outros dados pessoais de adolescentes suspeitos pela morte do cachorro Orelha.
A Promotoria do MPSC acompanha as plataformas na remoção de conteúdo gerado por terceiros e publicados nas redes sociais. Também deverão ser informadas as medidas adotadas para prevenir a circulação e replicação massiva dos conteúdos ilícitos.
Segundo o MPSC, os promotores de justiça atuam no caso com autonomia, chamado de independência funcional. “Trata-se da garantia constitucional que assegura a membros do Ministério Público liberdade técnica para atuar, dentro da lei, sem estar sujeito às ordens de superiores hierárquicos ou pressões externas na condução de processos e investigações.”, diz o órgão.
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O caso Orelha
O cachorro, também conhecido como Preto, vivia há mais de 10 anos na região, segundo a comunidade, e era cuidado por pessoas que moravam nos arredores, além de pescadores. No começo de janeiro ele foi encontrado com vários ferimentos em uma área de mata da Praia Brava e levado ao veterinário por moradores. Lá, Orelha não resistiu e morreu. Quatro adolescentes tornaram-se suspeitos da violência contra o cachorro.
No dia 26 de janeiro, dois adolescentes e um adulto foram alvos de mandados de busca e apreensão. O objetivo, segundo a Polícia Civil, foi buscar mais provas para a investigação. Ainda neste dia, um advogado e dois empresários foram indiciados pela polícia por suspeita de coagir uma testemunha no processo. Já na quinta-feira, outros dois adolescentes foram alvos de mandados de busca e tiveram os celulares apreendidos ao chegarem em Florianópolis no aeroporto internacional.
O NSC Total e todas as plataformas da NSC não divulgam o nome, nem a identidade dos adolescentes suspeitos em total respeito e consonância ao que determina o artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que veda a “divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”.
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Diz o ECA: “Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.”
Como denunciar crimes de maus-tratos em SC
Crimes de maus-tratos contra animais em Santa Catarina podem ser denunciados de forma anônima pela Delegacia Virtual da Polícia Civil (pc.sc.gov.br) ou entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público (MPSC) pelo telefone 127 ou pelo site mpsc.mp.br/ouvidoria.
Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190 ou procurar a Promotoria de Justiça mais próxima.