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DECISÃO JUDICIAL

Gaspar vai ter que pagar atendimentos veterinários a animais resgatados, determina Justiça

ONG entrou na Justiça contra a prefeitura exigindo que castrações e outros procedimentos fossem custeados pelo município

11/11/2021 - 14h36 - Atualizada em: 11/11/2021 - 15h33

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Redação
Por Redação Santa
Juíza entendeu que prefeitura não estava fazendo o suficiente pelos bichos
Juíza entendeu que prefeitura não estava fazendo o suficiente pelos bichos
(Foto: )

A prefeitura de Gaspar terá de pagar 50 castrações e 50 atendimentos veterinários mensais aos animais resgatados da rua ou sob a guarda de pessoas de baixa renda ou de entidades de causa animal. A ação foi movida por uma ONG que cuida dos animais na cidade.

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Mantida com a ajuda de voluntários e de doações, a ONG entrou na Justiça alegando que é obrigação do poder público atender os animais de rua, controlar doenças e promover ações de saúde pública.

A prefeitura se defendeu dizendo que para este ano havia licitação para 160 castrações, disponibilização de uma sala para uso da ONG e contratação de um estagiário, além de afirmar que deve ter autonomia para implantação de políticas públicas e reserva de previsão orçamentária.

A ONG solicitou cerca de 300 castrações por mês ao município, o que foi considerado um número muito alto pela Justiça. 

Entretanto, a juíza Cristina Paul Cunha Bogo entendeu que as medidas tomadas até então pelo município não eram suficientes para atender a cidade, e determinou que a prefeitura pague as 50 castrações e atendimentos veterinários mensais. Além disso, terá que promover ações educativas na comunidade, voltadas para o bem-estar dos bichos.

Através de nota, a prefeitura afirmou que já tem parceria com a ONG há cerca de quatro anos, investindo cerca de R$ 60 mil anualmente nessa e em outras iniciativas na cidade.

De acordo com o município, está sendo elaborado um programa de políticas públicas de bem-estar animal, que deve ser apresentado nos próximos dias. Entre as ações previstas estão a criação de um setor de controle de zoonoses e a ampliação dos serviços de castração e chipagem de animais.

A decisão judicial é passível de recurso. Em nota, a prefeitura informou que irá recorrer, considerando que já oferta esse tipo de serviço.

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