O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que estabelece regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no país. A medida, que impõe o fim dos termos “chocolate amargo e “chocolate meio amargo”, entrará em vigor em maio de 2027.
Continua depois da publicidade
De acordo com a Lei 15.404, de 2026, publicada no Diário Oficial da União, a regra vale para produtos nacionais e importados, comercializados no território brasileiro. O texto determina que o chocolate deverá conter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% deverão ser manteiga de cacau. Já o chocolate ao leite deverá ter ao menos 25% de sólidos totais de cacau.
A nova legislação também obriga que os rótulos contenham a informação sobre a porcentagem de cacau nos produtos, com destaque na parte frontal da embalagem. O objetivo é facilitar a identificação pelo consumidor.
Continua depois da publicidade
Punições para empresas que não cumprirem a nova lei do chocolate
De acordo com a lei, produtos que não atenderem às definições previstas na lei não poderão utilizar elementos que induzam o consumidor a erro quanto à identificação como chocolate.
As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. A lei estabelece ainda prazo de 360 dias após a publicação oficial para entrada em vigor das novas exigências.
Continua depois da publicidade
Entenda o fim do chocolate amargo e meio amargo no Brasil
O que diz o projeto sobre o fim do chocolate amargo e meio amargo
O Projeto de Lei nº 1.769/2019, que já passou pela Câmara dos Deputados e espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retira do texto a terminologia “amargo” e “meio amargo” dos rótulos. A justificativa central foi a de que as expressões eram subjetivas e não correspondiam a um padrão técnico claro. Em vez disso, o projeto aposta em transparência objetiva: o consumidor vai ver o percentual exato de cacau estampado na frente da embalagem.
Continua depois da publicidade
O percentual de cacau terá obrigatoriamente que ser estampado na frente da embalagem, ocupando no mínimo 15% da área frontal do rótulo.
- Barras de 50% de cacau vão ter “50%” estampado em destaque
- Barras de 70% de cacau vão ter “70%” estampado em destaque
- O consumidor não vai mais precisar virar a embalagem para descobrir o percentual
Continua depois da publicidade
Projeto é alvo de críticas da indústria de chocolate
O projeto de lei aprovado pelo Senado em abril foi alvo de críticas da associações da indústria de alimentos (Abia), da indústria de chocolates, amendoim e balas (Abicab) e das processadoras de cacau (Aipc).
Em notas, as entidades destacaram que o setor acabou de passar por um extenso processo de adaptação de embalagens, para apresentar ao consumidor mudanças na tabela nutricional”, em referência às mudanças determinadas em 2020.
Continua depois da publicidade
A definição dos critérios técnicos para indicação do percentual de cacau será disciplinada por ato do Poder Executivo, dentro dos limites e requisitos fixados na lei.
As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. As regras entrarão em vigor 360 dias depois da publicação da lei.
Continua depois da publicidade