O Palácio do Planalto sofre um duro revés em sua estratégia de governabilidade no ambiente legislativo. De acordo com monitoramentos da pauta de interesse da Presidência da República, o governo Lula corre o risco iminente de fechar o semestre com um saldo de somente 25% de aproveitamento em suas matérias prioritárias.
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O número traduz a extrema dificuldade enfrentada pela gestão federal para construir maiorias sólidas em um Congresso, onde os termos de negociação são ditados pelas presidências das Casas e pelo colégio de líderes partidários.
Atualmente, das 8 propostas tidas como prioritárias, apenas duas avançaram para conclusão: Lei Antifacção e as novas diretrizes da CNH.
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Inteligência Artificial e Big Techs sob barreira
A paralisia legislativa afeta um conjunto amplo de reformas institucionais que o Executivo considerava maduras para votação. Na esfera da soberania e da tecnologia, a engrenagem do Parlamento impôs um forte recuo ao governo ao manter congeladas as discussões que tratam da regulamentação da atuação econômica de Big Techs e o estabelecimento do marco regulatório para a Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
O mesmo ritmo lento atinge propostas que mexem com a estrutura social e a infraestrutura das grandes cidades:
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- Modelo 6×1: O debate que propõe a extinção da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso permanece sem avanço prático.
- Aplicativos e Transportes: A normatização jurídica do trabalho por aplicativos e o projeto de subsídio para a Tarifa Zero nos transportes municipais não saem do papel.
- Segurança Pública: A formatação da nova PEC da Segurança, tida como essencial para a coordenação entre estados e a União, segue estacionada nas gavetas institucionais.
O custo da paralisia para as metas da gestão federal
Essa barreira sistêmica criada pelas bancadas de oposição e de centro evidencia as limitações da atual articulação do governo federal. Ao não conseguir destravar três quartos de sua agenda de votações, o Executivo vê crescer o desgaste de sua imagem política e perde o controle sobre o ritmo do debate público no país.
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O acúmulo de projetos prioritários não votados gera um congestionamento logístico para o período pós-recesso parlamentar. Com deputados e senadores cada vez mais focados em costuras políticas visando as eleições de 2026, a janela de oportunidade para aprovar as regulamentações complexas exigidas pelo Planalto torna-se ainda mais estreita.