O rombo de R$ 61,7 bilhões nas contas do governo central em 2025 já começa a pressionar as decisões em Brasília. Para conter o avanço das despesas obrigatórias, o governo federal planeja acionar, a partir de 2027, os chamados gatilhos do arcabouço fiscal, medida que deve frear o crescimento dos gastos com pessoal e barrar a criação ou ampliação de benefícios tributários.
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FOTOS: O impacto dos gatilhos fiscais na economia
Como funcionam os mecanismos que impedem novos rombos
Os mecanismos foram incluídos na lei complementar que criou o novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de 2024, com a proposta de acionar freios automáticos sempre que as contas públicas saírem do eixo.
Segundo o governo, a expectativa é que esses dispositivos sejam regulamentados pela primeira vez no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com envio ao Congresso Nacional previsto para 15 de abril de 2026.
As restrições permanecem enquanto o governo registrar déficit fiscal e deixam de ser aplicadas com o retorno ao superávit. As regras têm alcance amplo e atingem qualquer gestão, independentemente de orientação política, com exceção de situações extraordinárias, como casos de calamidade pública.
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O impacto nos salários e concursos a partir de 2027
Um dos principais efeitos recai sobre os gastos com pessoal. A partir de 2027, essas despesas terão um limite de crescimento real menor do que o teto geral previsto no arcabouço fiscal. A folha poderá crescer acima da inflação, mas com aumento de até 0,6% em termos reais, abaixo do limite de 2,5% permitido para o conjunto das despesas.
Dados citados pelo Portal Correio mostram que os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões em 2025, com alta real de 4,3%. Para este ano, a previsão é de que cheguem a R$ 457,6 bilhões, o que aumenta a pressão sobre o cumprimento das metas fiscais.
Esse limite pode impactar reajustes salariais, a realização de concursos públicos e a concessão de benefícios adicionais no funcionalismo. A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) deve acompanhar essas despesas de perto e impedir medidas que ultrapassem o subteto definido.
O cerco aos novos benefícios tributários
Outro eixo importante da estratégia envolve os benefícios tributários. Durante o período em que os gatilhos estiverem ativos, ficará proibida a criação de novos incentivos, assim como a ampliação ou renovação dos já existentes.
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De acordo com a reportagem do Portal Correio, a medida busca reforçar a credibilidade da política fiscal e responder a um ambiente de maior cautela entre agentes econômicos diante da trajetória das contas públicas.
A projeção que mantém os gastos sob rédea curta até 2030
As projeções fiscais indicam que o acionamento dos gatilhos não deve ser pontual. Estimativas apontam déficits de R$ 59,8 bilhões em 2026 e de R$ 28 bilhões em 2027, cenário que pode manter as restrições em vigor até 2029.
Mesmo com metas formais de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 e de 0,5% em 2027, o resultado consolidado das contas públicas é o que determina a ativação das regras, dentro do desenho atual do arcabouço.
O dilema entre cumprir a meta e atender à base política
O cenário coloca o governo diante de um equilíbrio delicado entre a necessidade de recompor a trajetória fiscal e a pressão por ampliar gastos e manter políticas públicas.
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Previsto em lei, o acionamento dos gatilhos deve intensificar o debate político e econômico nos próximos anos, sobretudo em torno da capacidade do governo de cumprir as metas fiscais sem comprometer investimentos e o atendimento a demandas sociais.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.