O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (30) que apresentará um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano. Isso, segundo o ministro, vai viabilizar o alcance dos resultados das contas públicas anunciados pela equipe econômica.
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Ele afirmou que a ideia é rever benefícios tributários e passar a cobrar impostos de setores e empresas que, por falta de regras, hoje não pagam, como as apostas eletrônicas.
— Nós temos muitos setores que estão demasiadamente favorecidos e que [esses benefícios] não foram revistos. Temos um conjunto de medidas saneadoras, entre R$ 100 [bilhões] e R$ 150 bilhões até o fim do ano. Virão novas medidas na mesma direção que vão cobrir o buraco herdado da administração anterior, mas dando foco no crescimento — disse Haddad.
Nova regra fiscal deve atrelar aumento de gastos a projeção de receitas
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Segundo o ministro, a expectativa é que as propostas de receita comecem a ser apresentadas ao Congresso na segunda semana de abril.
Pelo cronograma do Ministério da Fazenda, o projeto que cria o novo arcabouço fiscal deve ser entregue ao Congresso na próxima semana. O pacote de medidas arrecadatórias deve ser apresentado na semana posterior. Haddad declarou que a taxação do setor de apostas eletrônicas é apenas um exemplo.
— De uma lista extensa de benefícios indevidos, de fraudes, que vão ser revistas para fechar os ralos do que chamamos de patrimonialismo brasileiro — afirmou.
O ministro ressaltou que o pacote “não vai penalizar absolutamente ninguém que está com seus tributos em dia”. Ele afirmou ainda que o governo vai “ter uma atuação forte” no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a julgamentos que são importantes para a recomposição da base fiscal do país.
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— Estamos num momento incontornável de fazer isso. Nós não temos alternativa. Ou a gente trata esses setores… estou falando de grandes setores que estão à margem desse sistema — disse.
A proposta para elevar a arrecadação federal, de acordo com o ministro da Fazenda, “não tem nada a ver com a reforma [tributária] que está em curso”. Portanto, o governo continuará apoiando essa reforma no Congresso.
*Por Thiago Resende, Idiana Tomazelli e Alexa Salomão, de Brasília, para Folhapress
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