O governo Lula (PT) atua para impedir que o PL da Dosimetria seja votado ainda neste ano no Senado, de acordo com informações do colunista Valdo Cruz, do g1. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser apreciado na semana que vem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde um pedido de vista pode empurrar a análise para 2026.

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O governo é contra a medida, que reduz de forma significativa o tempo de pena dos condenados pelos atos golpistas — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Equipes do governo federal avaliam que contam com apoio de alguns senadores descontentes com o projeto.

Lula deve vetar o projeto

Lula já antecipou que pode vetar parcial ou totalmente o projeto se ele for aprovado. No entanto, ainda conforme Valdo Cruz, o próprio governo reconhece nos bastidores que o Congresso tende a derrubar o veto, o que levaria a aplicação das novas regras ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de pedidos individuais de condenados.

Senado vê risco de brechas no texto

Enquanto o governo trabalha contra o avanço da proposta, cresce no Senado a percepção de que o texto aprovado pela Câmara abre brechas para beneficiar crimes que não têm relação com o 8 de janeiro. Segundo informações do colunista do g1, Octavio Guedes, o relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), decidiu propor alterações no texto.

A avaliação entre parlamentares e técnicos é de que as mudanças no artigo 112 da Lei de Execução Penal permitem que diversos crimes não listados como exceção — entre eles corrupção, crimes ambientais e atos libidinosos sem violência — passem a ter direito à progressão de regime após apenas um sexto da pena, percentual mais brando que o aplicado atualmente.

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A expectativa no Senado é que o texto seja ajustado para restringir o alcance da nova regra e deixar explícito quais crimes ficarão fora da redução antes de a proposta seguir para votação em plenário.

Amin diz que está “tirando a temperatura”

Em material enviado à imprensa nesta semana, Amin afirmou que o projeto chega como parte de um movimento de “reprogramação de penas” e disse avaliar o cenário político para apresentar um relatório que reflita “a medida do possível”.

— Vou tirar a temperatura do que predomina no Senado, se vale a pena lutar por uma anistia ampla e justa, ou se vale a pena, até em homenagem aos que poderão já neste fim de ano ser absolutamente e corretamente libertados, fazer a primeira etapa com esta reprogramação. Com este planejamento de penas, com essa dosimetria menos injusta, menos pesada, menos raivosa. É um balanceamento que nós vamos fazer até terça-feira da semana que vem, tendo em mente sempre o seguinte: a anistia vai acontecer, tem que acontecer, pode ser em etapas — declarou o senador.

Como projeto beneficia Bolsonaro?

Originalmente, o projeto previa a anistia de todos os envolvidos, de forma direta ou indireta, nas manifestações que ocorreram depois do segundo turno das eleições de 2022. A versão do texto que foi apresentada pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), diminui o tempo de pena dos condenados, porém não extingue as penas nem anula as condenações.

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A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado foragido Alexandre Ramagem.

A redução é operada por três mudanças principais na legislação penal:

Fusão de crimes: o crime de golpe de Estado (pena maior) absorve o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando-se apenas a pena do primeiro com um acréscimo determinado pela Justiça;
Progressão de regime acelerada: o preso poderá sair do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, ante os 1/4 exigidos atualmente;
Abatimento por prisão domiciliar: o tempo com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar poderá ser convertido em redução da pena, na proporção de um dia descontado a cada três dias “trabalhados” nessas condições.

No caso específico de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, a fusão dos crimes já representaria uma redução inicial de 6 anos e 6 meses. Contudo, o tempo final de prisão ainda será determinado pelo STF, que deverá revisar a dosagem da pena de todos os condenados do “núcleo crucial” da trama golpista, caso o projeto seja sancionado.