Governo Trump diz que Moraes autorizou “prisões arbitrárias” e justifica Magnitsky em carta

O governo dos Estados Unidos afirmou, em uma carta enviada ao deputado republicano Rick McCormick na segunda-feira (8), que a lei Magnitsky foi aplicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelas realizações de “prisões arbitrárias” e, também, por “suprimir a liberdade de expressão”. McCormick é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.

A carta foi enviada no início da semana pela secretaria do Tesouro dos Estados Unidos, que disse que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”.

A secretaria sancionou Moraes com a lei Magnistsky no dia 30 de julho, o que provocou o cancelamento de vistos americanos do ministro e da família dele. Além disso, todos os bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados. À época, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro estava para acontecer, com o governo Trump já acusando Moraes de violar direitos humanos.

Na carta, o Tesouro diz que a ação foi tomada de acordo com a Ordem Executiva (E.O.) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade Humana e tem como alvo os perpetradores de graves abusos noturnos humanos em todo o mundo”.

“A ação ocorreu após a revogação do visto de Moraes e de seus familiares imorais pelo Departamento de Estado em 18 de julho de 2025 por sua cumplicidade em apoiar e encorajar a campanha de censura ilegal de Moraes contra pessoas dos EUA em solo dos EUA”, disse o ofício.

O que quer dizer a Lei Magnitsky

Com a sanção, além dos bens de Moraes, estão bloqueados os bens em nomes de empresas que estejam ligadas a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos Estados Unidos.

O objetivo da lei é punir pessoas que são acusadas de violações de direitos humanos ou, ainda, de corrupção em larga escala. A lei, criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, tinha como proposta inicial de punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.

Depois, já em 2016, os Estados Unidos entenderam que a legislação poderia ser usada em outros casos, como de corrupção, crime organizado e violações de direitos humanos.

Quais autoridades foram sancionadas pelos EUA?

Em julho deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF. A decisão ocorreu no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por corrupção ou violação de direitos humanos. Um mês depois, em setembro, a esposa do ministro também foi incluída na lista de penalidades.