Dois homens foram condenados em Guaramirim, no Norte catarinense, por armazenar e comercializar um medicamento com propriedades abortivas, listado nos registros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As penas da dupla, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão, de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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Conforme a denúncia, um dos homens divulgava o medicamento em um site na internet e enviava os produtos pelo correio, usando identidade falsa. Ao menos três ações semelhantes foram comprovadas, segundo o TJSC.

Foram encontrados 108 comprimidos do remédio na residência do primeiro acusado e 640 na casa do outro réu. O medicamento só tem uso e aquisição permitidos no Brasil em hospitais

A sentença ressalta que os acusados, além de comercializar os produtos, também auxiliavam no meio de utilização. Porém, segundo o TJSC, não se trata de simples medicamento não regularizado, mas de “uma medicação capaz de ocasionar graves consequências, sem ao menos se preocuparem com os riscos à saúde da gestante e possíveis deformidades do feto”.

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O primeiro réu foi condenado a 23 anos e quatro meses de prisão, e o segundo a 11 anos e três meses. Os dois homens também deverão pagar multas diárias.

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