Investigação aponta manipulação de editais para favorecer empresa de software em SC

Na manhã desta sexta-feira (6), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a segunda fase da Operação Control C, com o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em seis cidades catarinenses. A investigação apura a suspeita de atuação de uma organização criminosa em crimes contra a administração pública e fraudes em licitações envolvendo contratos de software com municípios do Estado.

De acordo com informações do MPSC, a investigação apura a atuação de uma organização criminosa dentro de uma empresa de software, contratada por municípios catarinenses por meio de licitações supostamente fraudulentas. 

Segundo os indícios, integrantes do grupo elaboravam os termos de referência dos editais para direcionar os requisitos da contratação, favorecer a empresa nas provas de conceito e garantir a contratação final.

A investigação também identificou que a empresa investigada, por meio de funcionários, auxiliava o poder público na elaboração de decisões administrativas que recusavam contestações feitas por outras empresas que disputavam a licitação, atos que deveriam ser de responsabilidade exclusiva do município.

Após a primeira fase da operação, a investigação identificou irregularidades na contratação da empresa em Sangão, repetindo o mesmo padrão de atuação já apurado.

Os itens apreendidos durante as diligências, considerados relevantes para a investigação, serão encaminhados à Polícia Científica para análise e elaboração de laudos periciais. O material também será examinado pelo Gaeco, que dará continuidade às investigações para identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de uma possível rede criminosa.

Sobre a Operação “Control C” 

A operação foi nomeada  “Control C” por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência. 

O que diz a prefeitura de Sangão

A prefeitura de Sangão se manifestou por nota:

“A Prefeitura Municipal de Sangão, por meio da Assessoria de Imprensa, informa que, na data de hoje (06/02/26), recebeu representantes do GAECO, que estiveram em uma das secretarias municipais para o recolhimento de documentos referente ao pregão 003/2025.

A ação faz parte da Operação “Control C – Control V Fase II”, que investiga uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software.

A Administração Municipal esclarece que colaborou integralmente com a operação, disponibilizando todos os documentos solicitados, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições.

A Prefeitura permanece à disposição dos órgãos competentes para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.”