Joinville poderá voltar a ter estacionamento rotativo nos próximos meses. Isso porque o Projeto de Lei 109/2024, que autoriza a implementação do serviço pago em vias públicas está pronto para ser votado no plenário da Câmara de Vereadores da cidade. Depois, ele ainda precisa ir para sanção do prefeito Adriano Silva (Novo).

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O projeto foi encaminhado pelo prefeito no ano passado e prevê a concessão do serviço à iniciativa privada por até 20 anos. Na justificativa do projeto encaminhado para análise dos vereadores, o prefeito argumentou que a gestão municipal se mostrou “operacionalmente inviável” por demandar equipe atualmente inexistente no quadro de servidores.

Conforme a mensagem executiva, o modelo permitirá uso de tecnologias modernas e realocação de agentes de trânsito para atividades-fim.

Na avaliação da Comissão de Economia, que aprovou parecer favorável na noite de quarta-feira (15), a relatora, vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), que já tinha relatado a matéria em Urbanismo, sugeriu a aprovação do texto. O parecer recebeu voto favorável de Franciel Iurko (MDB) e Kiko da Luz (PSD).

Destaques do projeto

Concessionária arcará com implantação, operação e manutenção do sistema;
Tarifas serão definidas por decreto e licitação;
Vagas incluem áreas para farmácias, hospitais, táxis e carga/descarga;
Isenções para veículos oficiais, polícia, bombeiros e serviços essenciais;
Multas por permanência além do tempo máximo serão aplicadas pelo poder público.

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Plenário

Ainda não há data definida para a votação do projeto em plenário, mas há possibilidade que o texto entre na pauta em uma das sessões ordinárias da próxima semana, que são realizadas de segunda a quarta-feira.

Joinville pode voltar a ter estacionamento rotativo; veja como deve funcionar

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