A Justiça Federal liberou a contratação de médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior e que ainda não tenham o exame “Revalida”. A medida pode ser adotada em caráter emergencial em Chapecó, no Oeste de SC, região que vive a situação mais crítica do colapso causado pela Covid-19.
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A decisão do juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez foi publicada nesta terça-feira (9). Na semana passada, o município de Chapecó havia apresentado uma ação civil pública solicitando que o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM/SC) se abstivesse de cobrar o Revalida. O motivo é a falta de médicos para atender o aumento do contágio pelo novo coronavírus.
O magistrado deferiu tutela de urgência e determinou ao CRM/SC as seguintes normas: “que se abstenha de exigir licença para o exercício de medicina e/ou prova da revalidação de diplomas expedidos por instituições estrangeiras a médicos brasileiros ou estrangeiros formados nestas instituições, para que atuem na rede de saúde do Município de Chapecó, pelo período de quatro meses, sem prejuízo de prorrogação em caso de manutenção do estado de calamidade pública instalada neste Município: e que se abstenha de aplicar qualquer penalidade, tanto ao Município quanto aos profissionais médicos que serão contratados, por conta da ausência do revalida durante período temporário acima referido.”
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Na justificativa da decisão, Baez lembrou que, embora a validação de diplomas estrangeiros seja requisito obrigatório, a Constituição de 1988 preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Ele também ressaltou que o caso é excepcional e que existe necessidade urgente. Por isso considerou razoável que o CRM/SC se abstenha de exigir prova de revalidação de diplomas estrangeiros, somente enquanto durar o estado de calamidade pública.
A prefeitura de Chapecó informou que a partir desta decisão a Secretaria de Saúde do município vai contratar médicos que se enquadram nessa situação, priorizando moradores da região. Médicos interessados podem fazer contato pelo telefone (49) 3321-8432.
* Com informações da assessoria de imprensa da prefeitura de Chapecó
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