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    Justiça manda interditar Shed e La Belle em Balneário Camboriú e determina multa de R$ 400 mil

    Decisão foi publicada no início da tarde desta terça-feira (12) e tem como base o descumprimento de medidas sanitárias contra a Covid-19

    12/01/2021 - 14h46 - Atualizada em: 12/01/2021 - 18h13

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    Augusto
    Por Augusto Ittner
    Jean
    Por Jean Laurindo
    No fim de semana, quatro baladas foram interditadas em Balneário Camboriú.
    No fim de semana, quatro baladas foram interditadas em Balneário Camboriú.
    (Foto: )

    A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição imediata de duas casas noturnas em Balneário Camboriú, conforme decisão publicada no início da tarde desta terça-feira (12). As baladas envolvidas na ação são a Shed e a La Belle que, segundo ação movida pelo Ministério Público, promoveram festas apesar de liminares contrárias e do risco gravíssimo para o coronavírus em três oportunidades desde o início do ano — 1º, 9 e 10 de janeiro.

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    Além da interdição por tempo indeterminado, a juíza Bertha Steckert Rezende também confirmou uma multa de R$ 200 mil para cada um dos estabelecimentos e determinou fiscalização imediata da prefeitura de Balneário Camboriú para coibir a abertura de ambas as casas noturnas. 

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    No documento, a magistrada cita que a sociedade “zomba do Judiciário, dos decretos e dos protocolos sanitários que buscam conter a disseminação do vírus” e embasa a decisão com os números negativos de casos da Covid-19 em Santa Catarina. A juíza consta, ainda, que as casas noturnas têm uma evidente "indiferença à saúde das pessoas" e sugere intervenção da Justiça.

    A prefeitura de Balneário Camboriú, que pela decisão fica responsável pela fiscalização da interdição, informou que até o fim da tarde desta terça-feira havia tomado ciência da determinação, mas que aguardava a intimiação para adotar o cumprimento.

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    Contrapontos

    O advogado da La Belle, Guilherme Cattani, respondeu à reportagem que considera a decisão “equivocada, abusiva, completamente desproporcional e sem parâmetro”.

    – A interdição serve para conter algum tipo de problema até que ele se resolva. Se o problema foi supostamente a aglomeração de pessoas, bastava que isso se resolvesse e o restaurante continuasse a atuar da maneira como estava atuando, como bar e restaurante, que o problema cessaria. Não haveria necessidade nenhuma de fazer dessa forma – apontou.

    Ele afirmou que a defesa do estabelecimento vai apresentar um recurso para tentar reverter a decisão.

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    O advogado Rafael Pierozan, que representa a Shed, considerou a determinação de interdição extrema e desproporcional e adiantou que o estabelecimento vai recorrer para buscar mudar a decisão.

    Segundo ele, a casa está operando como restaurante e bar e respeita a limitação de público e as medidas sanitárias.

    - O fato de alguns frequentadores não obedeceram o distanciamento social de 1,5 metro (contra a vontade e determinação da casa) não pode servir isoladamente como motivação para a interdição - argumentou.

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