O presidente Lula (PT) sancionou na quarta-feira (22) a lei que retoma o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto de lei estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com prazo até 2026, e reduz para 30 o número de setores beneficiados.

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O Perse foi criado em 2021 como forma de auxiliar empresas do setor de turismo, eventos e cultura, concedendo benefício de alíquota zero a quatro tributos. Enquanto o governo defendia o fim do Perse, o Congresso pressionou pela manutenção, o que resultou na negociação do projeto atual. As informações são do g1.

Líderes da Câmara e representantes da equipe econômica chegaram em um acordo que define o limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. O programa se encerra quando o limite for atingido, ou no fim de 2026, o que for alcançado primeiro.

Empresas do ramo de hotelaria, alimentação para eventos, aluguel de equipamentos, produção teatral, restaurantes, bares, cinemas, agências de viagem e outras podem se beneficiar com a alíquota zero no Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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O projeto de lei agora retira alguns setores que inicialmente eram contemplados, como albergues, campings, pensões, produtora de filmes para publicidade, serviço de transporte de passageiros e organização de excursões. Agora, o número de setores que entra no programa cairá de 44 para 30.

— Temos agora uma lei bem mais moderna, eficiente, que garante austeridade fiscal, fiscalização dos recursos públicos, combate à fraude e vai permitir que aquele micro e pequeno empresário, que realmente precisa do benefício, seja contemplado — afirmou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Ele também destacou que o setor do turismo criou 240 mil novos empregos entre janeiro de 2023 até abril de 2024. Já a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a relevância do Perse para os profissionais da área, já que eles também são contemplados pelo programa

A economia criativa responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do país e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.

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— É uma lei que nasceu num momento onde o setor cultural também foi atingido. É no setor de eventos onde nós, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, exercemos o nosso fazer. A sensibilidade do Congresso Nacional nesse momento foi muito importante porque são milhões de pessoas que vivem desse setor — declarou a ministra.

A Secretaria Especial da Receita Federal irá informar os valores dos incentivos do Perse em relatórios bimestrais. Para ter acesso às vantagens em algumas categorias, é preciso estar regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

Caso esteja irregular ou sem direito à isenção por problemas de enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o contribuinte poderá regularizar a situação em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem incidência de multas.

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