O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início do processo de consultas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A ação ocorre como resposta ao tarifaço de 50% contra produtos brasileiros. As informações são de O Globo e g1.
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De acordo com o Itamaraty, os EUA serão notificados de forma oficial nesta sexta (29). Uma comunicação foi enviada pelo órgão à Câmara de Comércio Exterior (Camex). O processo pode levar cerca de sete meses devido as etapas formais de consulta com o país.
A Camex terá 30 dias para avaliar se a aplicação da lei é possível nesse caso antes de serem aplicadas contramedidas. A decisão foi tomada após consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A medida vem de uma percepção do governo de que as conversas com Washngton tem sido “unilaterais”. Espera-se que com a ação o país abra espaço para negociação, porém, se não houver acordo, a lei deve ser aplicada plenamente.
Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade foi sancionada em abril e permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que tenham impacto na competitividade internacional. A legislação autoriza o Poder Executivo “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
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Ações como imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições relacionadas a propriedade intelectual estão entre as possibilidades. O texto prevê que as contramedidas sejam proporcionais ao impactado causado pelas ações unilaterais
Ainda, o Brasil também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender o país.
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