Uma reunião com o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30). As informações são do O Globo.
Continua depois da publicidade
O presidente estava no Palácio da Alvorada quando as sanções foram aplicadas. Na decisão, o governo americano informou que todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, bem como qualquer empresa ligada a ele.
O ministro também está proibido de realizar transações com cidadãos dos EUA, utilizando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo. Como um dos motivos citados para a decisão, Scott Bessent, secretário de Tesouro dos EUA, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas”, ao dizer que o ex-presidente do Jair Bolsonaro é alvo do ministro do STF.
Moraes já teve o visto revogados há duas semanas, com a mesma justificativa de “caça às bruxas” política de Moraes contra Bolsonaro.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Continua depois da publicidade
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
Na prática, isso leva ao bloqueio de ativos dolarizados mesmo fora da jurisdição norte-americana, bem como o bloqueio de cartões de crédito internacionais de bandeiras com sede no país.
Leia também
De ditadores a facções: Além de Moraes, saiba quem são os outros punidos pela Lei Magnitsky
Continua depois da publicidade
Autoridades brasileiras reagem às sanções impostas pelos EUA contra Alexandre de Moraes