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DECISÃO JUDICIAL

Médico será multado por descumprir horário de trabalho na pandemia no Alto Vale

De acordo com o desembargador, imagens nas redes sociais mostram que ele viajava com a família enquanto deveria estar no trabalho

06/05/2021 - 18h05

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Brenda
Por Brenda Bittencourt
Multa para médico que não cumpriu jornada de trabalho no Alto Vale
Multa para médico que não cumpriu jornada de trabalho no Alto Vale
(Foto: )

Um médico deve ser multado por não cumprir horário de trabalho na pandemia, no Alto Vale do Itajaí. De acordo com o município, o doutor não estaria cumprindo as 40 horas de jornadas semanais. A decisão foi mantida e fixada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em apelação sob a relatoria do desembargador Cid Goulart. A multa aplicada será de R$ 918 por hora não trabalhada. 

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Segundo o município, o médico chegaria atrasado e saía mais cedo frequentemente durante o período de pandemia da Covid-19. A ação inicial era para que o servidor cumprisse as 40 horas semanais enquanto houvesse vínculo com a administração pública.

De acordo com o TJ, o embate entre o poder público e o profissional sobre a carga horária se arrasta desde 2017. Ao todo, são sete ações judiciais, inclusive uma ação civil pública em trâmite, movida pelo Ministério Público, que busca a responsabilização do médico pelo suposto descumprimento de sua jornada de trabalho.

O médico recorreu ao TJSC por não concordar com a decisão e alegou inexistência da obrigação entre o servidor e o município, além de não concordar com o valor da multa, sustentando que recebe R$ 80 por hora trabalha. De acordo com o portal da transparência, o salário líquido do médico é de R$ 14.688,31 mensais.

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Segundo o TJ, ele chegou a apresentar atestados para as tornar as faltas justificadas. No entanto, de acordo com o desembargador Cid Goulart “foi comprovado através de fotos postadas nas redes sociais que, de fato, estava em passeio com a família".

De acordo com o município, na primeira semana do mês de junho, em 2020, o médico trabalhou 9 horas e 14 minutos, quando deveriam ser cumpridas 40 horas.

No entanto o relator comprovou e reiterou o descumprimento da jornada, incluindo o período de pandemia, onde a população necessita de atendimento prioritário na área da saúde. A sessão votou de forma unânime pela aplicação da multa.

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