A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fruto de uma notícia-crime protocolada no final de março, nesta quarta-feira (2). Além da negativa, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso. Agora, a manifestação será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
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Moraes havia pedido para que a PGR analisasse a notícia-crime, como procedimento padrão e previsto no regimento interno da Corte, no dia 18 de março. Como resposta, Gonet disse que o pedido não tem “elementos informativos mínimos”.
Quem protocolou a notícia-crime foi a vereadora Liana Cristina (PT). O motivo da prisão preventiva seria a garantia da “ordem pública e a instrução processual”. Para o procurador-geral, o pedido deveria ter sido protocolado na polícia ou no Ministério Público. Ele disse, ainda, que já solicitou todas as medidas cabíveis que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a investigação que fez com que ele virasse réu por tentativa de golpe.
— Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação — disse na representação.
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A vereadora havia usado como argumento para pedir a prisão preventiva a convocação feita por Bolsonaro para um ato em apoio à anistia de condenados ou investigados pelo 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro virou réu; veja fotos
Jair Bolsonaro virou oficialmente réu por por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, com o aceite da denúncia pelo STF na última semana.
*As informações são da CNN e do Uol.
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