O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais, pedindo a condenação da rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 milhões por supostas violações aos direitos dos consumidores relacionadas à comercialização de alimentos impróprios para consumo e falhas sanitárias. A ação, protocolada em 22 de junho, também solicita medidas urgentes para impedir a venda de produtos em condições inadequadas e corrigir problemas estruturais em unidades da empresa em São Luís.

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A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Segundo o MP, as irregularidades representam risco à saúde e à segurança dos consumidores e persistem mesmo após sucessivas fiscalizações realizadas ao longo de dois anos.

Além da indenização de R$ 10 milhões, que o Ministério Público pede que seja destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, a ação requer que o Grupo Mateus ressarça consumidores que tenham sofrido danos materiais ou morais pela compra de produtos considerados impróprios para consumo. O MP também solicita a inversão do ônus da prova, para que a empresa comprove o cumprimento das normas sanitárias.

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Em caráter liminar, o órgão pede que a Justiça determine a suspensão imediata da exposição e venda de alimentos vencidos, deteriorados, corrompidos, com embalagens violadas ou que apresentem qualquer risco à saúde. Também solicita a adequação dos sistemas de refrigeração de balcões, freezers e câmaras frias, além da realização de dedetizações e sanitizações para eliminar a presença de insetos, larvas e roedores nas áreas de armazenamento e manipulação de alimentos.

De acordo com a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, autora da ação, o histórico de fiscalizações demonstra que as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para solucionar os problemas.

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“O quadro expõe continuamente um número indeterminado de consumidores a riscos concretos à saúde, segurança e integridade física, circunstância que evidencia a permanência das práticas ilícitas e a insuficiência das medidas adotadas”, afirmou na decisão.

A empresa, fundada pelo empresário maranhense Ilson Mateus Rodrigues, voltou aos holofotes após promover uma ampla reestruturação que resultou no fechamento de 28 lojas e na demissão de cerca de 6,6 mil funcionários entre 2025 e o primeiro trimestre de 2026. Os cortes atingiram unidades em Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Sergipe e Bahia. Entre o quarto trimestre de 2025 e o primeiro trimestre de 2026, o quadro de funcionários do grupo foi reduzido em 13,9%.

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Denúncia de consumidor deu origem à investigação

A investigação começou após a denúncia de um consumidor que, em setembro de 2024, comprou uma peça de coxão mole com forte odor e em avançado estado de deterioração na unidade do Mix Atacarejo, no bairro Olho d’Água, em São Luís. Segundo o MP, ao retornar ao estabelecimento para reclamar, o cliente foi informado pela gerência do açougue de que outros lotes de carne imprópria já haviam sido recolhidos naquele mesmo dia.

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Após o episódio, o Ministério Público solicitou fiscalizações ao Procon-MA e à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal. As inspeções apontaram irregularidades em pelo menos oito unidades da rede na capital maranhense, localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.

Entre os problemas relatados pelos órgãos de fiscalização estão a venda de alimentos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens violadas; armazenamento inadequado de carnes, pescados, laticínios e produtos congelados, em temperaturas incompatíveis com as normas sanitárias; além da presença de insetos, larvas e roedores em áreas como padarias, depósitos, câmaras frias e setores de manipulação de alimentos.

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Os relatórios também apontam falhas na higienização de equipamentos de açougue e problemas estruturais em câmaras frias e balcões de exposição.

O que diz o Grupo Mateus

Até a publicação desta matéria, o Grupo Mateus não havia se manifestado sobre a ação civil pública. O espaço segue aberto para posicionamento da empresa.

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