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Multa de R$ 500 para quem não usar máscara: entenda as regras e como será a fiscalização em SC

A partir desta terça-feira (23), autoridades de saúde começam a aplicação punição a quem estiver sem a proteção em locais fechados

23/03/2021 - 05h00

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Maria Eduarda
Por Maria Eduarda Dalponte
Autoridades começam a aplicar multa em quem se recusar a usar máscara
Autoridades começam a aplicar multa em quem se recusar a usar máscara
(Foto: )

A multa de R$ 500 para quem não usar máscara de proteção individual em espaços fechados começa a ser aplicada nesta terça-feira (23) em Santa Catarina. A fiscalização é feita pelas autoridades de saúde municipais e estaduais em todo o território catarinense. Se o infrator for reincidente, o valor será de R$ 1 mil.

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A aplicação da multa está prevista no novo decreto do governo de SC, e determina que o valor não poderá ser cobrado de "populações vulneráveis economicamente" e será descartado no caso de:

- pessoas com transtorno do espectro autista - pessoas com deficiência intelectual - pessoas com deficiências sensoriais - pessoas com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial - crianças com menos de três anos

As pessoas que têm algum tipo de deficiência precisam apresentar a declaração médica, que pode ser digital.

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A Secretaria de Estado da Saúde irá publicar uma portaria regulamentando a cobrança da multa estadual ainda nesta terça, mas o registro da ocorrência pelas autoridades de saúde já está valendo.

De acordo com o decreto estadual, a multa só será aplicada no caso de o infrator ser flagrado sem máscara em um ambiente fechado, como ônibus ou estabelecimentos comerciais.

Como será a fiscalização do uso de máscara em SC

A Polícia Militar de Santa Catarina afirma que continua o trabalho da forma usual, por meio de fiscalização nas ruas e estabelecimentos e no recebimento de denúncias no canal 190 e no aplicativo PMSC Cidadão, disponível para IOS e Android.

A diferença da atuação dos policiais militares será no instante em que identificarem uma pessoa sem máscara. No primeiro momento, a pessoa será orientada a colocar o equipamento de proteção e, caso haja recusa, a ocorrência será registrada e o indivíduo precisará pagar a multa de R$ 500. A forma como esse valor será cobrado estará especificado na portaria da SES.

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As guarnições que fiscalizam e aplicam as multas em Santa Catarina, até o final da noite de segunda-feira (22), aguardavam orientações a nível estadual para poderem colocar em prática as medidas nesta terça.

As regras específicas devem ser divulgadas em documento publicado pela Direção da Vigilância Sanitária Estadual, vinculado à SES.

Multa municipal ou estadual

Algumas cidades de Santa Catarina, como Florianópolis, já previam multa para aqueles que desrespeitassem o uso obrigatório da máscara. Nesses casos, o valor da multa vai depender do órgão fiscalizador que lavrar a infração, segundo a Diretora de Vigilância Sanitária, Lucélia Scaramussa Kryckyj.

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Por exemplo, caso a Guarda Municipal de Florianópolis identifique alguém que se recuse a usar máscara, a multa será de R$ 1.250, de acordo com decreto de junho de 2020 da prefeitura municipal. Agora, se o infrator for flagrado pela Polícia Militar, a multa será de R$ 500, de acordo com o decreto do governo do Estado.

Ainda não há confirmação sobre como será feito em cidades como Chapecó, em que a multa para quem não usa máscara é menor do que a do Estado, no valor de R$ 250. A previsão é de que o município equipare o valor ao do governo estadual, mas ainda não há uma decisão.

*Com supervisão de Vinícius Dias

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