Um projeto de lei pode permitir que idosos comprem carros com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, que ainda tramita na Câmara de Deputados, valeria para pessoas com mais de 60 anos que gostariam de comprar carros zero-quilômetro.
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Trata-se do Projeto de Lei 2937/2020, que se refere a isenção do imposto federal que incide sobre bens que passam por qualquer processo de industrialização no Brasil ou, ainda, que são importados de outros países. O valor do imposto é embutido no preço das mercadorias, como nos carros, neste caso.
A regra seria semelhante a um direito já concedido às Pessoas com Deficiência (PCD), que prevê a isenção no prazo de dois a três anos, diferentemente da medida proposta em relação aos idosos.
Entenda o projeto
Quais serão as regras para isenção
O projeto prevê que a isenção seria concedida para apenas um automóvel por pessoa idosa, com isenção uma vez a cada cinco anos. A isenção, no entanto, não atingiria veículos importados.
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Durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), o relator deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) alterou o projeto original de Alexandre Frota (PSDB-SP) e estabeleceu regras adicionais, como:
- Restrição da isenção a automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos;
- Preço máximo do veículo de R$ 70 mil;
- Período mínimo de cinco anos para a reutilização do benefício;
- Se o veículo for alienado em desacordo com as regras, o idoso terá que pagar o tributo com multa e juros;
- Benefício vigente por até cinco anos.
Descontos de até 30%
É possível realizar uma estimativa do impacto que a isenção de tributos federais e possíveis incentivos adicionais poderiam causar no preço final. Na prática, a alíquota do IPI varia de acordo com a cilindrada e o tipo de combustível do motor, o que significa que, caso o projeto seja aprovado, o desconto real deve oscilar entre 7% e 30%.
O projeto segue em tramitação desde 2020 e, agora, aguarda um relator ser designado na Comissão de Finanças e Tributação para votação.
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