A saída do ministro José Dias Toffoli da relatoria da investigação envolvendo o banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o novo responsável pelo caso, André Mendonça, reavalie decisões que vinham sendo alvo de questionamentos dentro e fora da Corte. Com informações da BBC.
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Mendonça foi sorteado para assumir o processo e passa a ter a prerrogativa de revisar atos praticados por Toffoli nos últimos meses. Entre os pontos sensíveis está a própria permanência do inquérito no STF — medida que havia sido solicitada pela defesa de investigados ligados ao Banco Master e aceita por Toffoli no ano passado.
O banco teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro e, desde então, é alvo de apuração por um suposto esquema de fraudes financeiras.
O caso do Banco Master
Reportagens divulgadas pela BBC na noite de quinta-feira (12), pouco depois da saída de Toffoli da relatoria, indicam que Mendonça deve adotar uma postura cautelosa, evitando decisões que possam alimentar a percepção de que o Supremo estaria fazendo um mea culpa em resposta à pressão política.
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Na sessão que resultou no afastamento de Toffoli do caso, os ministros do STF rejeitaram a alegação de suspeição contra ele. Com isso, suas decisões não foram automaticamente anuladas.
Ainda assim, caberá agora a Mendonça decidir se mantém ou modifica esses atos. Entre as possibilidades está devolver a investigação à primeira instância, revisar o sigilo imposto ao processo e reavaliar a limitação de acesso a eventuais provas contra Daniel Vorcaro, dono do Master, e seus familiares.
Uma das decisões mais controversas tomadas por Toffoli ocorreu em 14 de janeiro. Na ocasião, ele determinou que todo o material apreendido pela Polícia Federal fosse lacrado e armazenado na sede do Supremo.
Durante a operação, a PF apreendeu carros importados, relógios de luxo, dinheiro em espécie e outros bens de alto valor, além de bloquear patrimônio estimado em R$ 5,7 bilhões.
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Ao justificar a medida, Toffoli afirmou que havia receio de que as supostas provas pudessem estar em risco caso não fossem encaminhadas ao STF. Segundo ele, o material passaria por perícia das autoridades competentes.
Saída de Toffoli
O afastamento foi anunciado um dia depois de a Polícia Federal encaminhar relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, no qual o nome de Toffoli é mencionado no contexto da investigação.
Uma fonte da Polícia Federal ouvida pela BBC News Brasil afirmou que há “achados” relacionados ao ministro no âmbito do inquérito.
De acordo com a coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o documento inclui mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Nos diálogos, eles discutiriam pagamentos à empresa Maridt, que tem Toffoli como um dos sócios.
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A mudança na relatoria foi comunicada por nota assinada pelos 10 ministros do STF. Segundo o texto, foi o próprio Toffoli quem solicitou a redistribuição.
“A pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”, diz trecho da nota.
O comunicado acrescenta que a Presidência adotará as providências necessárias para extinguir a arguição de suspeição e encaminhar os autos ao novo relator.
No mesmo texto, os ministros afirmam que “não é caso de cabimento para a arguição de suspeição” e registram apoio ao colega na condução da investigação, ressaltando que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República.
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A suspeição ocorre quando um juiz ou autoridade responsável por determinado processo se afasta por manter relações pessoais ou por outras circunstâncias que possam comprometer a imparcialidade.
Pressão e questionamentos
As conexões de Toffoli com o banco Master motivaram um grupo de senadores a protocolar pedido de impeachment contra o ministro, sob a acusação de crime de responsabilidade.
Este é o quarto pedido apresentado contra ele desde que assumiu cadeira no STF, em 2009, após indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à época cercada de críticas por sua ligação com o Partido dos Trabalhadores.
Toffoli também comentou um episódio envolvendo um resort em Ribeirão Claro (PR), no qual a empresa Maridt — da qual é sócio ao lado de dois irmãos — tinha participação.
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Em janeiro, o jornal O Estado de São Paulo informou que parte dessa participação foi vendida, em 2021, a um fundo de investimentos cujo dono seria o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Na quinta-feira, o ministro divulgou nota afirmando que a Maridt é uma empresa familiar administrada por seus parentes e confirmou que integra o quadro societário. Ele declarou, porém, que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
Acrescentou ainda que desconhece o gestor do Fundo Arllen — para o qual as cotas foram vendidas — e que nunca manteve relação de amizade, muito menos amizade íntima, com Vorcaro.
Vorcaro e Zettel chegaram a ser presos no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga as supostas fraudes do banco. Zettel foi detido temporariamente durante a segunda fase da operação, segundo a PF, para preservar seu sigilo.
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Já Vorcaro cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Sua defesa afirma que ele tem “colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes” e que todas as medidas judiciais determinadas serão cumpridas com total transparência.
A empresa dos irmãos de Toffoli — que, segundo informações, não participa mais da gestão do resort desde 2025 — tem endereço registrado em uma residência em Marília (SP), ainda de acordo com O Estado de São Paulo.
Em janeiro, equipe do jornal esteve no local e encontrou a esposa de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro. Ela afirmou residir na casa e negou que o marido tenha sido proprietário do empreendimento.
Embora não tenha mais participação no resort, Toffoli frequenta o local com regularidade. Reportagem do Metrópoles apontou que ele passou ao menos 168 dias no Tayayá desde dezembro de 2022. Segundo a publicação, as diárias dos seguranças que o acompanham teriam custado R$ 548,9 mil aos cofres públicos.
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O espaço também teria sido utilizado para encontros com políticos e empresários. Um vídeo divulgado pelo Metrópoles mostrou o ministro recebendo o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o empresário Luiz Pastore, em reunião que teria ocorrido em 25 de janeiro de 2023.
Pastore é proprietário de um jatinho em que Toffoli viajou, em novembro, para assistir a um jogo da Libertadores, em Lima, no Peru. No voo também estava um dos advogados do banco Master.
O que disseram os 10 ministros do STF
A mudança na relatoria do Banco Master foi anunciada em nota na quinta-feira assinada pelos 10 ministros do STF. Confira a nota na íntegra:
“Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
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Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator”.
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