Quem recebe benefícios sociais como o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do Brasil, e do Instituto Social de Seguridade Social (INSS), precisa ficar atento aos prazos para emissão obrigatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG. Antes o prazo era igual para toda a população, mas o governo Federal estendeu para que os beneficiários utilizem obrigatoriamente os dados registrados no novo documento a partir do dia 1° de janeiro de 2027.
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Antes, o novo sistema já começaria a valer a partir de maio deste ano. Conforme a medida estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a população terá mais tempo para a integração dos sistemas de proteção social.
Com a ampliação do prazo, quem já possui biometria cadastrada em outros órgãos oficiais, como na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Tribunal Superior Eleitoral ou na Polícia Federal poderá continuar utilizando esses registros até o fim de 2027. O único requisito é que os registros tenham sido coletados até 31 de dezembro de 2026.
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Depois dessa data, as instituições definirão regras próprias para que a nova ferramenta seja incorporado nos fluxos de atendimento, tanto presencial quanto digital (Meu INSS).
Segundo o governo, a biometria unificada deve dificultar a falsificação de documentos. Para quem possui biometria cadastrada, o documento é obrigatório apenas a partir de janeiro de 2028.
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Como emitir a Nova Carteira de Identidade Nacional
O que muda na nova Carteira de Identidade Nacional?
A principal mudança da nova Carteira de Identidade é a adoção do CPF como número de registro nacional. Dessa forma, a CIN integra bases de dados biométricos e, assim, será usada para serviços públicos e benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
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Assim, a integração dos dados permite que serviços públicos e privados realizem conferências mais precisas da identidade dos cidadãos, tanto em atendimentos presenciais quanto digitais, facilitando o acesso.
Além disso, a nova Carteira de Identidade pode, a pedido do cidadão, conter outros números de documentos, como Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Número de Identificação Social (NIS), especialmente na versão digital.
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Quais os documentos necessários para a nova identidade nacional?
Para que seja expedida a nova carteira de identidade, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil.