As respostas às invasões de bolsonaristas radicais que provocaram vandalismo e destruição de prédios públicos em Brasília neste domingo têm sequência nesta segunda-feira (9). A principal medida anunciada até agora foi o decreto de intervenção federal no governo do Distrito Federal (DF). O ato foi comunicado pelo presidente Lula em entrevista coletiva ainda no domingo, enquanto golpistas ainda ocupavam e danificavam móveis do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o que muda com a ação tomada neste domingo?

Continua depois da publicidade

Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

A intervenção federal sobre estados está prevista na Constituição Federal de 1988 para episódios em que há “grave comprometimento de ordem pública”.

A medida permite ao governo federal assumir o comando de serviços estaduais ou distritais. No caso atual, a intervenção será restrita à área da segurança pública. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, seguirá à frente das outras áreas da administração distrital.

Segundo a Constituição, entre as situações que podem permitir intervenção federal estão a manutenção da integridade nacional, por termo a grave comprometimento da ordem pública ou garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.

Continua depois da publicidade

A intervenção decretada por Lula no governo do Distrito Federal tem validade até 31 de janeiro. A intenção do governo é apurar quem são os responsáveis pelos atos golpistas deste domingo e quais foram as ações tomadas pela Polícia Militar do Distrito Federal para evitar a situação. No período de duração do decreto de intervenção, o Congresso não pode aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A Constituição prevê que os decretos de intervenção devem ser apreciados pelo Congresso em um prazo de 24 horas. Embora o Congresso esteja em recesso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já anunciou que convocou os parlamentares para apreciarem o decreto de intervenção federal na segurança pública do DF nesta segunda-feira.

Um episódio recente de intervenção federal ocorreu em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB). Na ocasião, a onda de violência no Rio de Janeiro e a situação crítica nas finanças do Estado motivaram a decretação de intervenção do governo federal, que enviou tropas do Exército às ruas para reforçar a segurança. Na ocasião, o interventor escolhido foi o general Braga Netto, que posteriormente foi ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente.

Leia também

Ânderson Silva: Invasões criminosas em Brasília são os atestados da leniência das autoridades

Continua depois da publicidade

Bolsonaristas radicais invadem Congresso e STF e entram em confronto com a polícia em Brasília

Invasões criminosas em Brasília são os atestados da leniência das autoridades

Autoridades reagem à invasão de bolsonaristas a sedes dos Poderes

Destaques do NSC Total