A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nesta terça em Santa Catarina. A operação, intitulada Chabu, teve como objetivo desarticular uma organização que supostamente violava sigilo de operações policiais em SC, de acordo com a Polícia Federal. Entre os levados pelos agentes, está o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), que prestou depoimento e foi liberado por volta das 20h30min desta terça-feira. Outras seis pessoas foram alvo de mandados de prisão temporária e buscas e apreensões em 23 endereços. A ação foi cumprida por policiais federais de Brasília.
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Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal na região Sul, em Porto Alegre (RS). O motivo, segundo informação do TRF4, é que o prefeito Gean Loureiro possui foro por prerrogativa de função. A prisão temporária tem duração de cinco dias e pode ser prorrogada por mais cinco. O caso está em segredo de Justiça e a relatoria é do desembargador federal Leandro Paulsen, o mesmo que atua nas operações Moeda Verde e Lava-Jato.
Sem dar entrevista, a polícia não detalhou o motivo que levou à detenção de cada uma das sete pessoas, sequer detalhou o que é investigado na operação. Na noite desta terça-feora Gean concedeu entrevista coletiva após ser liberado e comentou a ação da polícia:
– Cometeram a maior injustiça da minha vida comigo e com toda a minha família.
O prefeito contou que respondeu mais de 70 perguntas e foi liberado:
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– O delegado ouviu todas informações e chegou à conclusão que eu não tinha nenhuma relação com esse processo.
Até a noite de terça, não havia informações sobre o que teria motivado o mandado de prisão temporária contra o prefeito. Gean Loureiro informou que ele foi interrogado sobre a Operação Emergência, deflagrada no ano passado e que teria servido como origem da investigação da Chabu. Também foi questionado sobre a negociação com um fundo internacional para investimentos na Capital. Por fim, sobre uma sala com equipamentos de inteligência, na prefeitura. A assessoria dele negou a existência desse espaço.
Veja detalhes sobre a entrevista de Loureiro.
Segundo o TRF4, além da prisão temporária, a decisão também determinou o afastamento de Gean Loureiro do cargo de prefeito por 30 dias. Na noite desta terça-feira, a assessoria do tribunal informou que o afastamento segue valendo mesmo com o prefeito em liberdade. Gean Loureiro também confirmou que segue afastado, mas que sua assessoria jurídica vai tentar revogar a medida junto ao TRF4 já nesta quarta-feira. Por ora, quem segue no cargo de prefeito é o vice João Batista Nunes. O professor universitário Rogério da Silva, especialista em Direito Constitucional e Administrativo, explica a posse de João Batista conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Foram presos temporariamente o delegado da Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron, o agente da PRF Marcelo Roberto Paiva Winter e o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Luciano Veloso Lima. À tarde, em resposta a pedido de informação, o TRF4 também confirmou os nomes de José Augusto Alves, Luciano da Cunha Teixeira e Hélio Sant´Anna e Silva Júnior como investigados presos temporariamente na terça.
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Clique aqui para conferir detalhadamente quem são os sete investigados que foram alvos de pedidos de prisão temporária e o que dizem os mandados de cada um deles.
A reportagem ainda não confirmou a situação dos outros seis presos temporários nesta quarta-feira.
Um dos 23 mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede do Grupo Nexxera, empresa localizada no Centro de Florianópolis. A operação também cumpriu mandados em Balneário Camboriú. Um dos alvos foi um edifício na Rua 3700, no Centro. A Delegacia da PF em Itajaí não repassou detalhes. Teriam sido cumpridos mandados em Itajaí e Camboriú.
Equipes de fora de SC atuaram na operação. As investigações não foram conduzidas pela delegacia local. Como se trata de ação de inteligência, que envolve investigados dentro da própria instituição, a apuração é feita pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP), em Brasília. Por isso, os mandados são cumpridos por policiais que não atuam nas delegacias onde há alvos investigados.
Segundo informações repassadas pela PF em Brasília, a operação investiga uma suposta rede de políticos, empresários e servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, lotados em órgão de inteligência e investigação, que teria como objetivo atrapalhar investigações policiais em curso e proteger o núcleo político em troca de vantagens.
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O surgimento
– Outra ação da corporação deu início à investigação da Operação Chabu, que levou à prisão temporária do prefeito Gean Loureiro (sem partido). Em agosto de 2018, policiais federais de Brasília, enviados pela Corregedoria da corporação, cumpriram mandados contra investigados por vazar informações sigilosas em Santa Catarina. À época foram alvo policiais e servidores públicos. A PF chegou a cumprir mandado de busca e apreensão na Assembleia Legislativa (Alesc) contra um delegado da Polícia Civil que atuava no local como comissionado. A operação foi chamada de Eclipse. Desde lá as investigações continuaram, e ganharam corpo.
Chabu
– O nome Chabu dado à operação significa dar problema, dar errado, falha no sistema. É usado comumente em festas juninas quando falham fogos de artifício. Segundo a polícia, o termo era empregado por alguns dos investigados para avisar da existência de operações policiais que viriam a acontecer.
Quem são os presos temporários na Operação Chabu
Sete pessoas foram presas temporariamente na Operação Chabu. O prefeito Gean Loureiro não chegou a ser conduzido à carceragem da PF e foi liberado no mesmo dia, após prestar depoimento. A reportagem ainda atualiza a situação dos demais investigados. Confira mais detalhes sobre quem são os investigados e o que diz a defesa:
Gean Marques Loureiro, prefeito de Florianópolis
Eleito prefeito de Florianópolis em 2016, Gean Loureiro iniciou na vida pública aos 19 anos, ao se eleger como o vereador mais jovem da cidade. Foi deputado federal em 2011 e se elegeu como deputado estadual em 2014. Pela decisão do TRF4, ele precisa ficar afastado da prefeitura por 30 dias e não poderá ter contato com pelo menos oito pessoas investigadas. Além disso, não pode se ausentar do Estado, conforme decisão de expedição dos mandados pelo TRF4. Informações sobre o que teria motivado o mandado de prisão temporária contra o prefeito não foram divulgadas. Ele prestou depoimento e foi liberado 20h30min de terça.
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Contraponto
O prefeito concedeu coletiva na noite de terça em que disse ser vítima de uma injustiça. Disse que a polícia ouviu todas as informações e chegou à conclusão de que não teria nenhuma relação no processo. “Confrontou todos os dados, outros depoimentos e viu que não tinha nenhum motivo para eu ser preso”, relatou. Confira mais sobre a entrevista do prefeito aqui.
Fernando Amaro de Moraes Caieron, delegado da PF
Considerado um dos pioneiros no combate ao tráfico de drogas sintéticas no país, o delegado de Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron ficou conhecido em 2005, quando foi deflagrada a Operação Playboy, ação nacional que desarticulou uma das maiores quadrilhas de tráfico internacional que atuava no Brasil.
Na manhã de terça, foi preso na operação da Polícia Federal. De acordo com decisão do TRF4, além da prisão temporária decretada pelo prazo de cinco dias, foi determinado o afastamento do delegado de suas funções até a conclusão das investigações, bem como a entrega de todos pertences funcionais – armas, roupas, distintivos. Caieron também está proibido temporariamente de acessar qualquer dependência utilizada pela força policial.
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Contraponto
A defesa do delegado não foi encontrada pela reportagem.
Marcelo Roberto Paiva Winter, agente da PRF
O agente da Polícia Rodoviária Federal é lotado em Florianópolis, atua na área de crimes de alta tecnologia, auxiliando em investigações e em forense computacional. Engenheiro elétrico por formação, também é diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Santa Catarina (SINPRF-SC) e professor de graduação. Winter precisará comparecer mensalmente em juízo, está proibido de falar com investigados, de deixar o Estado sem autorização judicial e acessar qualquer dependência utilizada como sede de força policial, especialmente da Polícia Federal.
O TRF4 suspendeu ele do exercício da função pública e pediu que ele entregasse distintivo, carteira funcional, uniformes, e bens de identificação como servidor da PF, além da entrega de armas de fogo e do passaporte. Marcelo foi liberado após prestar depoimento à polícia no fim da tarde de terça.
Contraponto
A defesa informou à NSC que vai se manifestar somente depois que tiver acesso aos autos, mas adiantou que Winter prestou depoimento na manhã de terça à PF. A Corregedoria da PRF também tentou informações junto à PF ao longo do dia.
Luciano Veloso Lima, ex-secretário da Casa Civil
À frente da Casa Civil do governo do Estado durante todo o ano de 2018, Luciano Veloso Lima atuou como gerente de Recursos Humanos e diretor de Assuntos Administrativos dentro da pasta. Administrador por formação, trabalha há 32 anos na administração pública, começando pela prefeitura de Videira, cidade natal dele. Lima precisa comparecer mensalmente em juízo, está proibido de fazer contato com pessoas investigadas e de se ausentar do Estado sem autorização judicial. Além disso, teve determinada a suspensão do exercício da função pública até o término da investigação.
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Contraponto
Segundo o advogado de defesa, Rubens Cabral Farias Junior, o processo que envolve a Operação Chabu é sigiloso, motivo pelo qual não teve acesso à sua totalidade. A defesa informou que o interrogatório contou com mais de 30 questionamentos e foi conduzido por um delegado de Curitiba (PR). Veloso, segundo o advogado, respondeu a todas as perguntas, e apenas uma teria relação com ele. Seria sobre uma conversa em um aplicativo de mensagens, segundo ele, sem ilícito penal segundo o defensor. Da casa de Luciano foram levados documentos e um pequeno valor em dinheiro, que segundo o advogado teria sido declarado no Imposto de Renda. Farias Junior reforçou que o cliente não tem qualquer envolvimento com o suposto esquema e informou que um pedido de habeas corpus será feito.
José Augusto Alves e Luciano da Cunha Teixeira, empresários
Ainda não há informações sobre esses investigados e possíveis ligações com o caso. O mandado de prisão temporária de ambos prevê o comparecimento mensal em juízo na Vara da Justiça Federal de Florianópolis, a proibição de contatar outras pessoas investigadas na Operação Chabu e de se ausentar do Estado sem autorização judicial prévia.
Contraponto
A reportagem não localizou a defesa desses investigados.
Hélio Sant’anna e Silva Junior, advogado e ex-delegado da PF
Ainda não há informações sobre o investigado e possíveis ligações com o caso. O mandado do TRF4 também prevê as sanções de comparecimento mensal em juízo da Vara da Justiça Federal de Florianópolis, proibição de contato com os demais investigados e de deixar o Estado sem autorização judicial. Além disso, proíbe o investigado de acessar e frequentar qualquer dependência usada como sede de força policial, especialmente da Polícia Federal, recolhimento de distintivo, carteira funcional, uniformes e bens de identificação como servidor da PF. Está previsto também o recolhimento de arma de fogo, particular ou institucional, e a entrega do passaporte.
Contraponto
A reportagem não localizou a defesa do investigado.