Sob perigo de ter obras ou processos de licenciamento suspensos após uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prefeitura de Barra Velha pediu a reconsideração da medida. A administração argumenta que a paralisação de grandes empreendimentos geraria uma crise econômica severa.
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O fator que levou à iminente paralisação das obras é a desatualização do Plano Diretor do município, que teve a última versão definida em 2008. O NSC Total teve acesso ao Pedido de Reconsideração protocolado na manhã desta quarta-feira (8). O documento detalha que “barrar” as obras pode afetar quatro mil empregos diretos, além de suas familiares e outros prestadores de serviços.
— A reconsideração é para limitar o alcance e evitar que as obras parem, o que resultará em grande prejuízo para a arrecadação do município, fora todas as questões sociais e de interesse privado que afetam os trabalhadores do setor — afirmou o procurador Rafael Henrique dos Santos ao NSC Total.
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Crise financeira e outros impactos
O documento ainda afirma que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade estima um prejuízo mensal de R$ 31,9 milhões apenas em perda salarial bruta para os trabalhadores diretamente vinculados aos empreendimentos paralisados. Além disso, a defesa sustenta que “a manutenção da liminar fere a segurança jurídica de projetos já aprovados e regularmente licenciados”.
Para a prefeitura de Barra Velha, os efeitos são “graves e imediatos”. Diante da divulgação do pedido de que as obras e licenças fossem barradas, o pedido de reconsideração aponta que investidores que aportaram grandes volumes financeiros correm o risco de enfrentar uma longa recessão ou até a falência das pessoas jurídicas envolvidas.
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Somado a isso, clientes de outros estados, como Mato Grosso e Goiás, já manifestaram receio em manter os pagamentos devido à incerteza sobre o futuro das obras. Por fim, o documento solicita a anulação das sanções que interrompem as obras em andamento para evitar danos sociais e financeiros irreversíveis à cidade.
Revisão do Plano Diretor sobre os prédios de Barra Velha
Segundo o pedido de reconsideração, o status atual indica que a principal pendência do Plano Diretor reside nos anexos da nova lei de zoneamento, uso e ocupação do solo e da nova lei de parcelamento do solo urbano. Todos os outros textos das leis componentes já foram integralmente concluídos e passam por uma conferência de redação jurídica pela Procuradoria.
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O cronograma prevê, para os próximos dias, a abertura de uma consulta pública virtual no site do município para contribuições da população, seguida de uma audiência pública adicional. Após essas etapas, as proposições serão protocoladas junto ao Poder Legislativo
Ordem judicial que mira prédios em Barra Velha decorre de uma ação de 2024
Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, a ação decorre de uma ação civil pública de 2024 que acompanha a falta de atualização do plano diretor da cidade.
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— Fomos atrás de informações junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente para entender quais empreendimentos na orla marítima estão em construção ou em vias de obter alvarás e licenças ambientais, justamente para medir o impacto disso no município. A Fundema respondeu ao nosso ofício apontando 97 empreendimentos em diversas fases. Com base nesses dados concretos, foi possível fazer o pedido para que sejam suspensas as obras e a concessão de novas licenças nessa área da cidade — afirma.
Segunda explica, plano diretor é o documento que orienta o crescimento de forma sustentável da cidade afim de garantir de que o desenvolvimento econômico e imobiliário não ocorra de maneira desordenada. O principal questionamento é que o plano diretor no qual está guiando as novas construções é de 2008, o que não conversa com a realidade da cidade hoje.
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— Barra Velha é uma das cidades que mais cresce em Santa Catarina, o setor imobiliário está sempre de olho e a gente tá tratando do principal instrumento de planejamento urbano. Aqui na cidade de Barra Velha, o plano diretor é de 2008 e a cada 10 anos esse plano diretor tem que ser atualizado. Ou seja, já transcorreram quase 18 anos e a gente ainda tá buscando a primeira atualização — explica.
Segundo a promotora, o principal risco de manter novas construções com base em um Plano Diretor desatualizado é não conseguir medir, com segurança, os impactos reais do crescimento da cidade. Além disso, explica que a construção de um prédio não afeta apenas o terreno onde a obra ocorre. Os reflexos podem atingir áreas como mobilidade urbana, saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e meio ambiente.
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— Tudo precisa de planejamento. Estamos falando de situações que são interligadas entre si. A construção de um prédio vai acarretar aumento do fluxo viário, vai aumentar a demanda por energia elétrica e por esgotamento sanitário, além de afetar também o meio ambiente natural. Se trabalhamos com um Plano Diretor defasado, não temos como assegurar que as áreas onde estão sendo construídos grandes empreendimentos não vão ter impacto — diz.
*Sob supervisão de Nicoly Souza