A prefeitura de Florianópolis deve tomar providências urgentes para conter a erosão que avança no Morro das Pedras, no Sul da Ilha de SC, e que coloca em risco a vida dos moradores da região há mais de dois meses. A ordem foi assinada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, na última sexta-feira (16). Ainda é possível recorrer.
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A decisão é uma resposta ao recurso da prefeitura contra uma liminar concedida pela Justiça em favor dos moradores em 5 de junho. O município havia apelado contra a primeira decisão do TRF-4, que determinava à administração pública solucionar o problema enfrentado pelos habitantes do Morro das Pedras.
A região é afetada pela erosão há mais de dois meses, desde 8 de maio. De lá para cá, ao menos 12 propriedades foram interditadas por causa dos riscos de desmoronamento e uma grande parede de contenção precisou ser erguida com sacos de areia para reduzir o impacto das ondas no terreno que sustenta as residências.
A praia, tradicionalmente frequentada por pescadores e surfistas, também desapareceu sob os escombros.
No último despacho que envolve a região, o desembargador pontua que “trata-se da proteção do interesse público e não de bens exclusivamente privados” e salienta que, por ser a praia pública e de interesse público, ações no local são de responsabilidade da gestão pública.
Representante dos moradores e com parte de sua propriedade atingida pela erosão, Cinthia Sens diz que a expectativa, agora, é que o município cumpra a decisão provisória, sem novo recurso:
– A gente passou mais um fim de semana sem dormir, com a previsão de ressaca e a gente quer que a prefeitura execute a decisão e pare de protelar uma coisa que vai ter que fazer lá na frente – disse.
A prefeitura tem prazo de 15 dias para recorrer da nova decisão, a contar da intimação. Se o município não se manifestar no dentro do período contra a ordem, será obrigado a tomar providências, conforme o documento “para garantir a segurança dos habitantes e frequentadores do Morro das Pedras”. Em caso de descumprimento, cabe multa de R$ 1 mil por dia.
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Contraponto
A reportagem procurou a prefeitura para se posicionar sobre a decisão. Em nota enviada na manhã desta terça-feira, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que análises e laudos atualizados da Defesa Civil indicam que não há riscos no momento para as construções afetadas pela erosão marinha no Morro das Pedras. “O mar recuou e o Município segue acompanhando o caso. Em caso de um possível novo avanço do mar, a prefeitura cogitará novas intervenções”, diz um trecho da resposta.
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