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Obras para conter erosão no Morro das Pedras são responsabilidade da prefeitura, decide TRF-4

Moradores de Florianópolis buscam na Justiça solução que reduza riscos de desmoronamento das casas

20/07/2021 - 05h04 - Atualizada em: 20/07/2021 - 11h10

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Clarissa
Por Clarissa Battistella
Decisão é provisória e em caráter de urgência
Decisão é provisória e em caráter de urgência
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A prefeitura de Florianópolis deve tomar providências urgentes para conter a erosão que avança no Morro das Pedras, no Sul da Ilha de SC, e que coloca em risco a vida dos moradores da região há mais de dois meses. A ordem foi assinada pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, na última sexta-feira (16). Ainda é possível recorrer.  

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A decisão é uma resposta ao recurso da prefeitura contra uma liminar concedida pela Justiça em favor dos moradores em 5 de junho. O município havia apelado contra a primeira decisão do TRF-4, que determinava à administração pública solucionar o problema enfrentado pelos habitantes do Morro das Pedras.

A região é afetada pela erosão há mais de dois meses, desde 8 de maio. De lá para cá, ao menos 12 propriedades foram interditadas por causa dos riscos de desmoronamento e uma grande parede de contenção precisou ser erguida com sacos de areia para reduzir o impacto das ondas no terreno que sustenta as residências.

A praia, tradicionalmente frequentada por pescadores e surfistas, também desapareceu sob os escombros. 

No último despacho que envolve a região, o desembargador pontua que "trata-se da proteção do interesse público e não de bens exclusivamente privados" e salienta que, por ser a praia pública e de interesse público, ações no local são de responsabilidade da gestão pública. 

Desgaste de terreno sob as casas coloca moradores em risco
Desgaste de terreno sob as casas coloca vida de moradores em risco
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Representante dos moradores e com parte de sua propriedade atingida pela erosão, Cinthia Sens diz que a expectativa, agora, é que o município cumpra a decisão provisória, sem novo recurso:

- A gente passou mais um fim de semana sem dormir, com a previsão de ressaca e a gente quer que a prefeitura execute a decisão e pare de protelar uma coisa que vai ter que fazer lá na frente - disse.

A prefeitura tem prazo de 15 dias para recorrer da nova decisão, a contar da intimação. Se o município não se manifestar no dentro do período contra a ordem, será obrigado a tomar providências, conforme o documento "para garantir a segurança dos habitantes e frequentadores do Morro das Pedras". Em caso de descumprimento, cabe multa de R$ 1 mil por dia.

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Contraponto

A reportagem procurou a prefeitura para se posicionar sobre a decisão. Em nota enviada na manhã desta terça-feira, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que análises e laudos atualizados da Defesa Civil indicam que não há riscos no momento para as construções afetadas pela erosão marinha no Morro das Pedras. "O mar recuou e o Município segue acompanhando o caso. Em caso de um possível novo avanço do mar, a prefeitura cogitará novas intervenções", diz um trecho da resposta.

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