Santa Catarina já registrou 55.947 aposentados e pensionistas que tiveram descontos feitos sem autorização nos benefícios do INSS e receberam os valores de volta. O ressarcimento ocorreu de forma integral e com correção pela inflação. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (24) pela Previdência Social. No total, as devoluções feitas aos beneficiários do Estado somaram R$ 33,68 milhões.

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O número corresponde a 94,8% dos aposentados e pensionistas de Santa Catarina que aderiram a um acordo proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. No total, 58.979 beneficiários de SC aderiram a esse sistema que garantiu prioridade na devolução de valores descontados ilegalmente das contas.

Santa Catarina tem o segundo menor número de beneficiários ressarcidos e de valores de devoluções pagos pelo governo federal entre os Estados do Sul e do Sudeste, à frente apenas do Espírito Santo, que teve 43 mil devoluções e R$ 25,6 milhões pagos até o momento. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, nesta ordem, têm os maiores valores pagos até o momento (confira lista abaixo).

Em todo o país, já foram devolvidos R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados. No total, 2,4 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento em todo o país e já receberam os valores, o que representa 74% de todos os que tiveram valores descontados e devem ser ressarcidos. O Brasil tem 3,3 milhões de aposentados aptos a receber as devoluções.

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo seguirá disponível após essa data.

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Os descontos não autorizados eram feitos por instituições

Quem pode aderir ao acordo

Quem contestou descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis;
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (neste caso, é preciso desistir da ação). O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025

Como funciona

É preciso contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis;
Sem resposta? – o sistema libera a adesão ao acordo, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Importante: não é possível fazer a adesão pela Central 135

Os valores já devolvidos a aposentados e pensionistas de SC por descontos em fraude no INSS

Quem pode aderir ao acordo

Como funciona

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