O senadores de Santa Catarina Jorge Seif (PL) e Esperidião Amin (PP) rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. As decisões foram anunciadas nesta quarta-feira (24), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Seif pediu a retirada do voto separado que havia apresentado e reconheceu que cidadãos de diferentes orientações políticas influenciaram sua mudança de postura. No último domingo (21), manifestantes se reuniram contra a proposta em Florianópolis e todas as outras capitais do país.
— Os catarinenses me acompanham através das redes sociais (…) Eu preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda. Falo direita, esquerda e centro, que entrou em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas. Se tem uma parte boa nessa PEC que foi proposta pelos nobres colegas da Câmara, foi infelizmente recheada com componentes que envenenam a massa — declarou o senador.
Seif criticou, ainda, a possibilidade de retomada do voto secreto no Congresso Nacional, um dos pontos levantados no debate da proposta. Ele também solicitou que o colegiado paute a PEC 71/2023, de sua autoria, que propõe acabar com o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
— É inacreditável que voto secreto, por exemplo, volte a esta Casa para ser discutido — declarou o senador durante a sessão.
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Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) votou pelo arquivamento da PEC.
— Esta PEC foi contaminada pela inclusão de presidente do partido, o voto secreto e a generalização da sua cobertura, abrangendo não crimes ligados ao exercício do mandato, e sim a outras coisas, a banditismo inclusive — disse Amin.
Veja os votos
CCJ vota a proposta
A CCJ analisa a PEC da Blindagem nesta quarta-feira. A proposta tem o objetivo de exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ações penais contra congressistas. A PEC foi aprovada pela Câmara em 16 de setembro.
O relator na comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela rejeição da PEC. Ele alegou que o texto é inconstitucional e um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.
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— Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo — registrou o parecer do senador.
Próximos passos
Se a PEC da Blindagem for derrotada na CCJ, ela pode ser arquivada de forma definitiva, ou ainda passar pelo plenário da Casa. A cúpula do Senado não divulgou se vai remeter o texto ao plenário principal, formado por 81 senadores, uma etapa que não é obrigatória.
Pelas regras, se a PEC for rejeitada pela comissão, um recurso assinado por nove senadores pode pedir, dentro de até dois dias, que o plenário ainda vote o texto. O recurso vale desde que a proposta não tenha sido rejeitada de forma unânime.
Além disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pode escolher sozinho pautar em plenário. Ainda há chance de algum parlamentar pedir vista, ou seja, mais tempo para que a CCJ analise o tema. Desta forma, a votação na comissão seria adiada.
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*Com informações do Correio Brasiliense e da Agência Senado.
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