A nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas começou a ser obrigatória para todas as instituições que oferecem sistema instantâneo de pagamento nesta segunda-feira (2). O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
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A partir desta segunda-feira, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. De acordo com o Banco Central, a medida permite a devolução dos recursos em até 11 dias após a contestação.
Antes da nova regra, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Veja detalhes do Pix automático
O que é o MED?
O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades de a vítima reaver os recursos. Para isso, é preciso registrar o pedido de devolução na instituição em até 80 dias da data do Pix, em casos de fraude, golpe ou crime.
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- É necessário fazer uma reclamação na instituição;
- A instituição avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos disponíveis bloqueados na conta;
- O caso é analisado em até sete dias. Se for concluído que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas a vítima receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente), se houver recurso na conta do fraudador;
- Caso a devolução tenha sido feita parcialmente, o banco do fraudador deverá realizar múltiplos bloqueios ou devoluções parciais sempre que forem creditados recursos nessa conta, até que se alcance o valor total da devolução ou 90 dias contados a partir da transação original.
O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da instituição, por exemplo, se ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.