O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o processo de cassação do vereador Cleiton Profeta (PL), de Joinville. O documento, assinado pela desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, destaca a possível existência de “risco de julgamento parcial” como o principal motivo para a decisão.
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A desembargadora ainda citou que um processo similar foi avaliado, em 2022, pelo TJSC. Na época, o profissional responsável pela decisão também acatou a denúncia de parcialidade e suspendeu o processo.
“Em conclusão, defiro a antecipação de tutela recursal para suspender a tramitação do processo de cassação do ora agravante na Câmara Municipal de Joinville, até nova deliberação judicial”, concluiu a desembargadora.
A desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, porém, rejeitou a alegação de irregularidade na formação da comissão processante da Câmara de Joinville. Para ela, a exclusão de membros da Mesa Diretora segue o que está previsto no Regimento Interno e não fere a lei federal.
“Logo, tratando-se de previsão do Regimento da Casa aplicável aos respectivos trabalhos e que não contraria a norma federal, não verifico, neste momento, flagrante ofensa à competência privativa da União para legislar sobre normas de processo e julgamento de crimes de responsabilidade, nem ao teor da Súmula Vinculante n. 46 do Supremo Tribunal Federal”, disse.
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Em publicação nas redes sociais, Profeta afirmou que recebeu a decisão “com muita alegria”. “Esse processo tem, por objetivo, cassar meu mandato e me deixar inelegível por 8 anos”, disse.
A reportagem do NSC Total procurou a Câmara de Vereadores de Joinville para saber qual o posicionamento do Legislativo a partir da decisão do Tribunal, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.
O que levou ao processo
Uma discussão entre os vereadores Cleiton Profeta (PL) e Henrique Deckmann (MDB) virou caso de polícia e levou à abertura do processo de cassação.
A briga entre os parlamentares aconteceu no dia 25 de fevereiro durante uma reunião na Sala VIP, convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), Diego Machado (PSD). O objetivo da conversa era reforçar a importância do respeito mútuo, do diálogo responsável e da convivência harmoniosa entre os parlamentares.
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De acordo com o boletim de ocorrência registrado por Deckmann, “Profeta levantou-se bradando que não ficaria na reunião se o tema fosse este”. O vereador do PL, entretanto, afirma que já havia comunicado que precisaria se ausentar por conta de outro compromisso.
Ainda segundo o documento, Deckmann, então, interveio e pediu que Profeta ficasse na reunião, momento que o outro vereador teria se aproximado “praticamente colando seu rosto contra a vítima, que só não foi encostado naquele momento pois recuou, andando para trás enquanto o ofensor prosseguia com o avanço.”
O pedido de cassação de Profeta chegou a avançar na câmara. A comissão processante aprovou, em 19 de março, a continuidade do processo e a abertura da fase de instrução processual, após defesa prévia apresentada pelo parlamentar.